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Projeto de Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal é votado em Itajaí

O Projeto 201/2017, de autoria do poder executivo entra nesta terça-feira, 20

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A vereadora Renata Narcizo, protocolou em junho de 2017 a indicação 2472/2017, que foi encaminhada ao prefeito Volnei Morastoni, com cópia a FAMAI, Secretaria de Saúde e SEMASA. Na proposição a parlamentar sugeriu a criação pelo Poder Executivo, de um projeto que crie Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal. O Projeto 201/2017, de autoria do poder executivo entra nesta terça-feira, 20, para discussão e votação, na sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí.

“A criação deste fundo é de suma importância para a arrecadação de recursos para custeio com a causa animal de nosso município, precisamos com urgência impulsionar as castrações e chipagens em nossos animais, sobretudo de rua e de pessoas de baixa renda, o fundo é uma alternativa eficaz para este fim” destaca Renata Narcizo.

Anexa a indicação, seguiu anteprojeto como sugestão para a criação do fundo. No primeiro artigo já fica claro o objetivo. Captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas a proteção animal, assim como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.

“Cuidar da saúde animal é prezar pela saúde de todos os cidadãos.”

Incentivo a posse responsável, apoio, financiamento e investimentos em programas e projeto relativos a causa, fiscalização e aplicação da legislação, promoção de medidas educativas e de conscientização, capacitação de agentes são algumas das ações que podem ser realizadas com o fundo.

As receitas do fundo virão de doações, de pessoas físicas e ou jurídicas, recursos provenientes de contratos, acordos, de multas impostas por infrações à legislação de proteção animal, provenientes de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), entre outros.
O fundo será vinculado a Fundação do Meio Ambiente (FAMAI). Os recursos do fundo serão administrados por Conselho Diretor, composto por cinco membros, e aplicados no financiamento de projetos e programas que atenderiam aos objetivos da lei.

renata narziso canil municipal itajai
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“Se aprovado o Projeto 201/2017, a lei dará a oportunidade de tratarmos a causa animal em nosso município com mais amor e respeito, um trabalho de todos, já que a sociedade estaria participando com as doações. Cuidar da saúde animal é prezar pela saúde de todos os cidadãos.” conclui Renata Narcizo.


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