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Projeto que determina a implantação de videomonitoramento em ferros-velhos e comércios de sucata entra na ordem do dia

Foram aprovados três projetos e uma redação final que estavam em pauta para votação

Primeira sessão ordinária do ano foi antecedida por uma sessão solene de instalação das sessões legislativas ordinárias do ano

Projeto regulamenta, no âmbito do município, a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública

Projeto de Lei da vereadora Juliana Pavan (PSDB), institui o Projeto Borboleta de Menarca como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde da mulher no município

No início da sessão, está prevista a entrega de dois títulos de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú, aprovados pelo plenário em 2020

A proposição, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), segue agora para sanção do prefeito

Um dos projetos trata sobre a retirada de fios inutilizados nas vias do município, aumentando a multa para descumprimentos

As medidas foram tomadas devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 no estado

O bloco ficou sem o número mínimo de integrantes exigido pelo Regimento Interno do Legislativo