A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizará, na quarta-feira (19/07), às 18h, uma sessão extraordinária para votação de um projeto de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária N.º 58/2023, em discussão e votação únicas (por tramitar em regime de urgência), autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia da União, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). O crédito será utilizado para a ampliação e/ou melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto, no sistema de abastecimento de água, e na infraestrutura e reurbanização da Orla da Praia Central.
Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito Fabrício José Satiro de Oliveira salienta a necessidade de melhorias e ampliação nas estruturas existentes que compõem o abastecimento de água e a estação de tratamento de esgoto do município, em função do aumento populacional da região. O prefeito também ressalta a importância da adequação às legislações ambientais em relação ao saneamento básico e a importância das ações e projetos propostos pelo Projeto de Lei para proporcionar uma excelente qualidade de vida aos munícipes balneocamboriuenses.
A sessão pode ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, na Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e pelo site do Legislativo.