Na sessão desta quarta-feira (02/08), o Legislativo de Balneário Camboriú analisará um veto, três projetos, uma moção, um pedido de informação e três indicações.
O Veto 2/2023, que será posto em votação, é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 204/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta dispõe sobre a divulgação do serviço “Disque Denúncia 100” e do serviço de Plantão do Conselho Tutelar.
Em primeira discussão, será abordado o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 117/2022, dos vereadores André Meirinho (Progressistas), Alessandro Teco (Republicanos), Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e Patrick Machado (PDT). A proposta altera um dispositivo da Lei Municipal nº 3.763/2015, que institui o estatuto municipal da juventude e dá outras providências.
Dois outros projetos estarão na pauta para votação única. O Projeto de Lei Complementar 8/2022, do vereador André Meirinho, regulamenta os institutos do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular, previstos no Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú. A proposta será votada em conjunto com a emenda modificativa 1, de autoria do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania).
O último item na ordem do dia é o Projeto de Lei Ordinária 52/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL), que propõe a instituição do “Junho Violeta”, mês de conscientização, enfrentamento e prevenção à violência contra a pessoa idosa, em Balneário Camboriú.