BALNEÁRIO CAMBORIÚ – Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei Ordinária 10/2021 na sessão desta terça-feira, 22.jun.2021.
A proposição, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), segue agora para sanção do prefeito, e dispõe sobre a permissão da presença de doulas, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal de saúde.
O Projeto de Lei Ordinária 205/2017, do vereador Omar Tomalih (Podemos), teve pedido de vista do vereador David LaBarrica (Patriota) aprovado com 14 votos favoráveis, uma abstenção e três ausências. A proposição regulamenta, no âmbito do município, a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
O Projeto de Lei Ordinária 221/2018, do vereador Lucas Gotardo (Novo), revoga a Lei 3.312/2011, que obriga as salas de cinemas a promoverem a higienização dos óculos e equipamentos utilizados na apresentação de filmes em terceira dimensão (3D), e foi retirado de pauta a pedido do autor.
Confira o relatório de votações aqui, e a relação do requerimento e das moções aprovadas, e da moção de pesar, pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui. A Moção 112/2021, do vereador Nilson Probst, que estava na pauta, foi retirada devido à ausência do autor em plenário no momento da votação.
Entrega de títulos honoríficos
No início da sessão, foi feita a entrega de dois títulos de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas) e aprovados pelo plenário em 2020, aos familiares dos senhores Alberto Pereira (em memória, Projeto de Decreto Legislativo 12/2020) e José Francisco Vitor “Cazuza” (em memória, Projeto de Decreto Legislativo 13/2020).