NEPOTISMO: Justiça suspende nomeação de Thiago Morastoni para secretário de Desenvolvimento Econômico

Thiago, que é filho do prefeito Volnei Morastoni (MDB), assumiu o cargo no último dia 11

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A nomeação de Thiago Morastoni (MDB) para secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Itajaí foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A suspensão foi determinada pela juíza Sônia Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí.

Thiago, que é filho do prefeito Volnei Morastoni (MDB), assumiu o cargo no último dia 11. Segundo a súmula vinculante 13 do Superior Tribunal de Justiça (STF), a nomeação de parente até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou de função gratificada na administração pública direta ou indireta, viola a Constituição Federal.

A ação foi movida pelo advogado Luiz Henrique Pereira, que argumentou que o ato do prefeito nomear o próprio filho para o cargo “atenta contra a moralidade administrativa, pois se verifica que o administrador preferiu agir em detrimento do interesse da coletividade, em busca da satisfação de seus interesses pessoais e familiares”.

Em 2007, em seu primeiro mandato como prefeito de Itajaí, Volnei, que na época era filiado ao PT, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a exonerar todos os cargos de confiança cujo tivesse parentesco, e passou a pedir declaração por escrito de que nenhum deles possuía relação familiar. O compromisso firmado há 12 anos foi considerado na decisão proferida pela magistrada, que prevê a suspensão imediata do salário.

A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.


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