A pauta da sessão desta terça-feira (12) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foi composta por oito projetos, duas moções, um requerimento, três pedidos de informação e 77 indicações.
O plenário aprovou o Projeto de Lei Substitutivo 90/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), que proíbe a utilização e o fornecimento de canudos de plástico pelos restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, vendedores ambulantes e similares em Balneário Camboriú.
Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei 112/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), que institui no Calendário Oficial de Balneário Camboriú a Semana de Campanha Educativa “Alerta Juventude”, em todas as unidades escolares do Município.
De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado o Projeto de Lei 167/2018, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), no processo de aprovação de um projeto de acréscimo de área em edificação residencial unifamiliar.
Projetos de autoria dos vereadores
O Projeto de Lei Substitutivo 90/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola, proíbe a utilização e o fornecimento de canudos de plástico pelos restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, vendedores ambulantes e similares em Balneário Camboriú. O PL foi aprovado com onze votos favoráveis, três contrários (dos vereadores David La Barrica-PSB, Leonardo Piruka-PP e Lucas Gotardo-PSB), uma abstenção (do vereador Marcelo Achutti-PP) e três ausências (dos vereadores Juliethe Nitz-PR, Moacir Schmidt-PSDB e Omar Tomalih-PSB).
O projeto especifica que os canudos, os guardanapos e os palitos de dente fornecidos pelos estabelecimentos e pelos particulares deverão estar individual e hermeticamente embalados com material biodegradável e/ou reciclável.
O descumprimento ao disposto no texto sujeitará os infratores às sanções de advertência escrita, aplicada por ocasião da constatação da primeira infração, e de multa, em valor equivalente a dez Unidades Fiscais Municipais (UFM), aplicada ao infrator que voltar a infringir a lei após ter recebido advertência escrita.
Segundo a justificativa do projeto, dados do Portal eCycle dão conta de que o canudinho de plástico representa 4% de todo o lixo plástico do mundo. O texto cita como substitutos dos canudos de plástico, os canudos de papel, de silicone, de vidro, de metal, de bambu, de palha, e os “sorbos” biodegradáveis espanhóis, entre outros.
A Emenda 01 ao projeto, do vereador Joceli Nazari, foi retirada pelo autor durante a discussão da matéria. O PL segue para sanção do prefeito municipal.
Foi aprovado o pedido de vista do vereador Marcelo Achutti ao Projeto de Lei 94/2018, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar todos os sócios integrantes das empresas contratadas pelo Município, com doze votos favoráveis, três contrários (dos vereadores David La Barrica, Joceli Nazari e Roberto Souza Junior) e três ausências (dos vereadores Elizeu Pereira-MDB, Leonardo Piruka e Moacir Schmidt).
O Projeto de Lei 112/2018, do vereador Joceli Nazari, que institui no Calendário Oficial de Balneário Camboriú a Semana de Campanha Educativa “Alerta Juventude”, em todas as unidades escolares do Município, foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes.
A campanha é destinada à prevenção e combate à gravidez precoce, prostituição infantil, AIDS, violência, tabagismo e drogas nas unidades escolares municipais que trabalham com a juventude, e se realizará anualmente, na última semana do mês de agosto.
A Emenda 01, do mesmo autor do projeto, também foi aprovada, e o PL segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
Projetos de autoria do Executivo
O Projeto de Lei 167/2018, do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), no processo de aprovação de projeto sob nº 2018024367, requerido por Tiago Iten Teixeira, que trata do acréscimo de área em edificação residencial unifamiliar em lote com mais de dez mil metros quadrados, situado à LAP Rodesindo Pavan, nº 8.700, Estaleiro.
O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis, uma abstenção do vereador Marcelo Achutti e quatro ausências (dos vereadores André Meirinho-PP, Asinil Medeiros-PR, Moacir Schmidt e Roberto Souza Junior), e segue para sanção do prefeito municipal.
Foram retirados de pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB), os projetos 196, 205 e 206/2018, de autoria do Executivo, que aprovam deliberações do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC, inerentes à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nos processos requeridos por QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA., referentes a implantação de Estação de Telecomunicação, respectivamente, sobre edifício situado à Rua 3.146, nº 97, Bairro Centro; sobre Edifício Agostinho Roveda, situado à Avenida Atlântica, nº 5382, Bairro Centro; e sobre edifício situado à Rua Guará, nº 56, Bairro Ariribá.
Foi aprovado o pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar 2/2019, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo que especifica ao Anexo B da Lei Municipal 3.029/2009, a qual reestrutura a Secretaria de Segurança e Defesa Social. O pedido de adiamento foi feito pelo líder do governo e aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e o projeto volta à pauta na próxima sessão ordinária, nesta quarta-feira (13).
Moções
Foi aprovada a Moção 10/2019, do vereador Patrick Machado (PTD), de congratulação ao comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Balneário Camboriú, Alexandre Vieira, por participar da operação de busca e salvamento em Brumadinho-MG.
Foi encaminhada a Moção 11/2019, do vereador André Meirinho (PP), de pesar aos familiares do senhor Edison Mueller, em razão de seu falecimento, ocorrido na data de 30 de janeiro de 2019. Edison Mueller foi autor de vários brasões e bandeiras de municípios de Santa Catarina, inclusive do brasão de Balneário Camboriú.
Requerimento incluído
Foi incluído na pauta e aprovado o Requerimento 1/2019, do vereador Marcelo Achutti, que convoca o diretor técnico da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa), Sérgio Juk, para prestar esclarecimentos à Casa em sessão ordinária acerca do relatório apresentado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) sobre o Plano de Emergência e Contingência realizado em novembro de 2018 no Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e de Esgotamento Sanitário (SES) no Município de Balneário Camboriú.
Pedidos de informação
Foram encaminhados três pedidos de informação dirigidos ao prefeito municipal. Dois deles são de autoria do vereador Nilson Probst (MDB): 13/2019, sobre os locais onde serão instalados os parquímetros do estacionamento rotativo de Balneário Camboriú; e 15/2019, sobre o último processo licitatório para contratação de empresa especializada para implantação de sistema integrado de segurança (totem de segurança).
O outro pedido de informação é o 14/2019, do vereador Elizeu Pereira, sobre os centros comunitários do município.