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Câmara rejeita veto do Executivo ao projeto que determina instalação de rastreadores em carros oficiais de Camboriú

Prefeito Élcio Kuhnen tem 48h para promulgar a Lei

camara de camboriu
Divulgação

Em votação única e secreta, os parlamentares de Camboriú rejeitaram, por maioria, o veto do Executivo ao projeto nº018/2018. O documento, de autoria do vereador José Simas (DEM), determina a instalação de rastreadores nos carros oficiais da Prefeitura e da Câmara.

Segundo o Executivo, o projeto é inconstitucional, pois interfere na divisão dos Poderes. Antes da votação, o vereador Zeca Simas lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade antes de ser encaminhado para a prefeitura e por isso, pediu o apoio dos parlamentares. Foram nove votos a favor da manutenção do projeto de lei e seis em defesa do veto.

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Com a rejeição do veto, a matéria retorna ao Executivo para ser promulgada no prazo de 48 horas. Caso o prefeito não se manifeste neste período, o texto deverá ser promulgado em até dois dias pela presidente da Câmara de Vereadores, Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB).

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