As ações que pedem a cassação do mandato do prefeito Edson Piriquito (PMDB) e do vice, Claudio Dalvesco (PSB), no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), ficarão paradas até que saia nova sentença sobre a prestação de contas de campanha pela Justiça Eleitoral do município. Na segunda-feira, os juízes do TRE-SC anularam a sentença da 56ª Zona Eleitoral de Balneário Camboriú que rejeitou a prestação de contas de Piriquito e Dalvesco.
De acordo com a assessoria do tribunal, o prefeito e o vice não tiveram ampla defesa no julgamento em primeira instância. No processo, não havia contrapontos sobre provas e documentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. Ainda segundo o TRE-SC, a rejeição das contas da campanha não implica, necessariamente, em pedidos de cassação de diploma e perda de mandatos. Mas, como as mesmas provas citadas na rejeição estruturam as ações que pedem a saída dos cargos de prefeito e vice, as ações ficam suspensas temporariamente.
– Esperávamos por esta decisão do TRE-SC. Seremos agora intimados para apresentarmos a defesa e iremos apresentar as contas novamente – afirma Ciro Amâncio, um dos advogados de Piriquito e Dalvesco.
Fonte: Jornal de Santa Catarina
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