A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou um decreto nesta quinta-feira (29) que proíbe a realização de eventos, apresentações, espetáculos ou atividades congêneres que contenham conteúdo de caráter sexual, erótico, sensual ou similar em espaços públicos do município, mesmo quando direcionados exclusivamente ao público adulto. A medida afeta diretamente locais como o Teatro Municipal Bruno Nitz, principal palco cultural da cidade.
Segundo o texto, a decisão se baseia na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 3.808/2015, que regulamenta o uso do teatro e estabelece limites para sua utilização.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é garantir que os espaços públicos mantenham sua finalidade cultural, educativa e social, oferecendo atividades acessíveis e apropriadas para diferentes faixas etárias.
Embora as restrições se encaixem na definição mais clara de censura, a prefeita afirma que não se trata de censura. “Valorizamos a cultura e as manifestações artísticas em sua pluralidade. No entanto, é dever do poder público estabelecer critérios que garantam que os espaços públicos cumpram seu papel social, educativo e cultural com responsabilidade”, acrescentou a prefeita Juliana Pavan.
A medida inclui ainda a revisão de todos os contratos firmados no último ano referentes à utilização do Teatro Municipal Bruno Nitz e de outros espaços públicos.
Definição de censura
- análise, feita por censor, de trabalhos artísticos, informativos etc., ger. com base em critérios morais ou políticos, para julgar a conveniência de sua liberação à exibição pública, publicação ou divulgação.
- ação ou efeito de censurar.