A Prefeitura de Balneário Camboriú vai mudar a forma como contrata professores temporários para a rede municipal de ensino. A partir de 2026, os contratos dos profissionais aprovados nos processos seletivos para Admissão em Caráter Temporário (ACT) poderão valer por até dois anos letivos seguidos. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Na prática, isso significa que os professores aprovados no processo seletivo de 2025 poderão continuar atuando nas escolas durante os anos de 2026 e 2027, sem precisar passar novamente por seleção ou participar de nova escolha de vagas no segundo ano. Eles permanecerão na mesma função e na mesma escola onde estavam no ano anterior.
No entanto, há uma regra importante: se o profissional não assumir a vaga ou abandonar o cargo durante o primeiro ano, ele perde o direito à prorrogação e não poderá ser contratado novamente dentro do mesmo período de dois anos.
Outro ponto da nova legislação é a formalização de práticas que já vinham sendo aplicadas nos seletivos para ACTs, como a obrigatoriedade de prova escrita e análise de títulos. A partir de agora, esses critérios também serão exigidos em todas as contratações temporárias feitas pela administração pública municipal, não só na área da Educação.
Quem será afetado pela mudança?
A nova regra só vale para os profissionais que participarem do processo seletivo de 2025. Quem já tem contrato temporário em vigor continuará com as regras antigas.