A partir de agosto, os moradores de Balneário Camboriú terão acesso facilitado a diversos serviços da Receita Federal, com a implantação do primeiro Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no município. A unidade será instalada na Casa da Família, localizada na Rua 3100, nº 876, no Centro.
A assinatura da ordem de serviço foi realizada na segunda-feira (26), com a presença do auditor e delegado da Receita Federal de Santa Catarina, Sérgio Savaris. Na ocasião, também foram lançados os programas de Educação Fiscal e Financeira, o Serviço Público de Loteria Municipal e a Nota Premiada BC.
O objetivo do PAV é facilitar o atendimento à população, especialmente para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que enfrentam dificuldades no uso de plataformas digitais, como o e-CAC. O atendimento será realizado por servidor devidamente habilitado e treinado pela Receita Federal.
Entre os serviços que poderão ser solicitados no PAV estão:
- Emissão e regularização de CPF
- Consulta de pendências fiscais
- Entrega de documentos e petições
- Emissão de DARFs
- Parcelamentos simplificados
- Cópia de declarações do Imposto de Renda
- Orientações para o uso do sistema e-CAC
Mesmo com a variedade de serviços oferecidos, alguns atendimentos mais complexos ou que envolvem sigilo fiscal continuarão sendo realizados exclusivamente nas unidades presenciais da Receita Federal, como agências ou delegacias.
A orientação é que os contribuintes consultem previamente o site da Receita Federal ou entrem em contato com o PAV local para verificar a disponibilidade do serviço desejado.