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Todo ano é comemorado no dia 15 de março a Semana do Consumidor, uma data que relembra os direitos dos consumidores e os avanços na área. A redemocratização surgida no país com o advento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) fez, sem dúvida, com que houvesse mais qualidade na prestação de serviços e produtos, tornando assim mais adequada a relação entre fornecedor e consumidor.

Já são contabilizados, ao todo, 27 anos de história, e ao longo desse período muitos foram os avanços gerados. Apesar da rejeição dos empresários inicialmente, podemos dizer que em sua maioria a harmonização das relações de consumo pretendida pela Lei já foi alcançada. Pode-se citar avanços como a melhoria no atendimento aos consumidores com a adequada informação sobre produtos e serviços, contratos equilibrados, dentre outros.

O CDC alcançou uma adequação não somente dos fornecedores de produtos e serviços, mas também dos consumidores. Muitos eram os casos em que os consumidores de má fé obtinham vantagens por não haver regulamentação legal sobre determinado assunto, deixando assim, os fornecedores em vulnerabilidade.

“Ainda há muito o que avançar, após anos de existência, é possível encontrar prestadores de serviços e vendedores de produtos resistentes ao cumprimento do CDC. Contudo, o PROCON de Balneário Camboriú, junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, trabalha diariamente e arduamente para que sejam assegurados os direitos de todo e qualquer consumidor, bem como o equilíbrio das relações entre fornecedor e consumidor” afirma o diretor do PROCON, Jean Carlos Lopes. 

Dessa forma é importante frisar que para que todos consigam defender seus interesses é necessário que haja uma contribuição mútua através do comportamento cuidadoso e vigilante. É dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem, exercendo assim seu papel de cidadão.

Para esclarecer qualquer dúvida, o consumidor pode entrar em contato com PROCON/BC pelo telefone 151.

No momento, o Município não possui nenhum edital de concurso público em andamento.

Posted by Click Camboriú on Thursday, March 14, 2019


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