Governo catarinense tem uma dívida líquida de R$9,98 bilhões com o governo Federal, de três reais pago dois vão para pagar a dívida. O Governo do Estado já pagou cerca de 200% do valor contratado e, pelas regras contratuais, ainda deve quase 130% do valor recebido.
A dívida consome 13% da Receita Líquida Real do Governo do Estado e inviabiliza investimentos em áreas importantes para Santa Catarina, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, esteve em Brasília na manhã desta quinta-feira (1º) para fomentar a discussão sobre a necessidade de repactuação e sensibilizar os parlamentares para que apoiem o Estado na diminuição das taxas de juros do contrato. Um dos senadores que apoiaram a causa foi o senador Luiz Henrique da Silveira, que disse que irá colocar a pauta no senado.
Taxa de juros do contrato de 1998
Quando celebrados, em 1998, os contratos previam taxa de juros de 6%, um importante subsídio da União, pois a média de inflação dos seis anos anteriores foi de 758%. No entanto, no cenário atual, a taxa de 6% se transformou numa sangria de recursos dos Estados em favor do Governo Federal. Somada ao IGP-DI, a taxa supera a Selic, que é paga pela União na captação dos recursos.
Proposta
A proposta é a redução da taxa de juros de 6% para 2% e a obrigatoriedade da destinação exclusiva da economia em investimentos nos Estados. Outra justificativa para a revisão dos contratos é a decisão do Supremo Tribunal Federal de vedar o uso da Tabela Price, que aplica juros sobre juros, a fórmula prevista nos contratos com o Governo Federal.