Contribuintes de Balneário Camboriú têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa Regulariza BC 2025 e negociar dívidas com condições especiais de desconto. Após essa data, os débitos não regularizados serão encaminhados para cobrança judicial.
O programa permite a regularização de pendências como IPTU (exceto 2025), Cosip e multas, com descontos que variam conforme o número de parcelas:
- 100% para pagamento à vista
- 80% de 2 a 6 parcelas
- 60% de 7 a 12 parcelas
- 50% de 13 a 24 parcelas
- 40% de 25 a 36 parcelas
- 30% de 37 a 48 parcelas
A adesão pode ser feita de forma online pelo site bc.sc.gov.br, no ícone “Regulariza 2025”, ou diretamente pelo endereço do 1Doc, selecionando o assunto “Dívida Ativa – Parcelamento ou Reparcelamento de Dívida Ativa”. Também é possível negociar presencialmente no Paço Municipal (Rua Dinamarca, nº 320, Bairro das Nações), das 12h às 17h.
Pessoas físicas devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência, enquanto pessoas jurídicas precisam levar cópia do contrato social e do CNPJ. Representantes legais devem apresentar procuração.
Negociação com a Emasa também entra na reta final
O programa também se aplica a débitos com a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), que possui cerca de R$ 48 milhões em ativos pendentes. A expectativa é que a regularização desses valores contribua para investimentos nas Estações de Tratamento de Água e de Esgoto.
A negociação com a Emasa pode ser feita presencialmente na sede da empresa, localizada na Quarta Avenida, nº 250, das 8h às 18h. Para atendimento, é necessário levar documentos pessoais ou uma conta da Emasa.