Balneário Camboriú está com inscrições abertas para entidades que queiram participar da eleição dos novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O órgão, que atua na formulação e fiscalização de políticas públicas para crianças e adolescentes, terá seu quadro renovado em 2025.
Podem se inscrever organizações não governamentais e outras entidades com atuação comprovada na defesa e promoção dos direitos infantojuvenis na cidade. Cada participante deve indicar um representante, que terá voz e voto durante o Fórum Municipal, momento em que ocorre a eleição.
O cadastro das entidades deve ser realizado exclusivamente pela plataforma 1Doc até o dia 13 de junho, seguindo o caminho “Pesquisar” e “Apoio Administrativo aos Conselhos”. Para validar a inscrição, as organizações precisam apresentar documentos como ficha preenchida, ofício com indicação dos representantes, além do comprovante de registro no CMDCA.
Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, com atividades consideradas de interesse público, sem remuneração, mas com oferta de capacitações ao longo do mandato. A lista das entidades aptas a participar será divulgada em 18 de junho, com prazo para recursos até o dia seguinte.
A votação está marcada para 5 de dezembro, em data e local que serão informados posteriormente durante o Fórum Municipal.