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Projeto de lei que diminui burocracia para emissão de alvarás é aprovado em Camboriú

A nova Lei prevê a emissão do Alvará Provisório em até 72 horas

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O autor do projeto de lei, vereador John Lenon Teodoro (Divulgação)

Empreender nos dias atuais não é tarefa fácil. Burocracia, altas taxas e impostos abusivos dificultam a vida de quem tem o seu próprio negócio. Pensando nisso, o vereador John Lenon Teodoro elaborou o projeto de Lei do “Alvará Simplificado”, que foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (27), por unanimidade, na Câmara de Vereadores.

A iniciativa prevê que profissionais liberais, autônomos e prestadores de serviço, que apresentam baixo risco e não realizem atendimento presencial nem armazenamento de produtos em sua sede, sejam dispensados da vistoria do Corpo de Bombeiros, da Fundação do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária. A nova Lei prevê também a emissão do Alvará Provisório em até 72 horas.

“Nossa proposta é facilitar a vida do profissional liberal e das empresas prestadoras de serviços de diversas atividades. Com a criação do “Alvará Simplificado”, os processos de autorização de funcionamento das empresas se darão de forma mais ágil e menos burocrática, trazendo mais benefícios aos empresários e promovendo o desenvolvimento econômico de nossa cidade”, explica o vereador.

Conforme explicou John Lenon, as empresas e profissionais liberais que já tenham dado entrada ou já possuem o Alvará, poderão solicitar a alteração para o Alvará Simplificado após a aprovação da Lei. O Projeto segue agora para sanção do Prefeito.


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