A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Fazenda, realiza na próxima terça-feira, 29, uma audiência Pública para apresentar o resultado financeiro e orçamentário das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018. O evento será realizado na Câmara de Vereadores, a partir das 14h.
Na audiência serão demonstrados e avaliados os resultados de receitas e despesas realizadas durante os quatro primeiros meses deste ano. A prestação de contas será feita à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e à população em geral.
A audiência pública atende à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual estabelece que, até o fim de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
A participação popular é fundamental para o processo de transparência da gestão pública.