Aprovado o fim do voto secreto na Câmara de Vereadores de Itajaí

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A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na 63ª sessão ordinária, o fim do voto secreto. Com a aprovação, o Legislativo Itajaiense passa a ser um dos primeiros do Brasil a tornar totalmente transparentes as deliberações da Casa. Estudo para reduzir o número de vereadores, programa de neutralização do Carbono e implantação do Programa ISO integram o conjunto de práticas que visa moralizar e profissionalizar o Legislativo Municipal.

O fim do voto secreto partiu do Projeto de Emenda a Lei Orgânica (LOM) nº 3/2013, proposto pela Mesa Diretora da Câmara. “O assunto entrou em pauta durante as manifestações populares, que ocorreram em todo país neste ano. Nós escutamos os manifestantes e decidimos iniciar a mudança pela própria casa”, afirma Gern. “Ser transparente é obrigação da Câmara, uma instituição que existe justamente para fiscalizar os órgãos públicos, garantindo a moralidade não poderia andar na contramão de seus princípios”, completa o presidente.

O Projeto de Emenda foi deliberado em dois turnos e em ambas as oportunidades recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.

O desafio de aperfeiçoar o Legislativo

Em 2013 a Câmara de Vereadores de Itajaí passou a funcionar num prédio próprio e construído para atender as demandas específicas do trabalho legislativo. Com isso, a Casa passou a enfrentar novos desafios como reduzir custos, otimizar o impacto de suas atividades no meio ambiente e fazer avaliações constantes de sua atuação na comunidade.

Desde janeiro a Câmara vem trabalhando nos procedimentos para a implementação de Gestão de Qualidade ISO. Estudos estão sendo realizados por servidores efetivos, que vem trabalhando na reorganização administrativa.

“A Câmara de Vereadores já conta com mecanismos de gestão integrada e de procedimentos administrativos e normativas que alicerçam o ISO. Agora estamos colocando no papel todos estes processos para obtenção do selo de qualidade”, explica o presidente Gern.  O ISO prima pela padronização dos processos e atividades, definição de indicadores e melhoria contínua dos sistemas. Com isso, explica o presidente, pretende-se garantir controle dos gastos e dar mais eficiência aos serviços prestados pela Câmara.

Ainda no mês de outubro a Câmara fará o plantio de 182 mudas de árvores nativas. O objetivo da ação é neutralizar o gás carbônico (CO2) emitido durante todo o ano de 2012 com o consumo de combustível, papel e energia elétrica.

Desde agosto uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) estuda o número ideal de vereadores para cidade. Com uma lei aprovada em 2012 o número de edis na cidade passou de 12 para 21. “A comunidade também nos questiona constantemente se precisamos mesmo de 21 vereadores em Itajaí, então resolvemos avaliar a atual Legislatura, avaliar o nosso próprio trabalho, para descobrir se realmente o número atual de cadeiras é o ideal”, disse o presidente da Casa, Osvaldo Gern.

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