Devido às diversas obras de infraestrutura que estão sendo realizadas nas principais vias públicas da cidade, obras estas que acabam mobilizando atenção especial dos Agentes de Trânsito e da Guarda Municipal Armada; considerando ainda que a Autopista Litoral Sul bloqueou os acessos à BR-101 pela Marginal Oeste para obras naquele local, obras que também influenciam diretamente o trânsito nas principais Avenidas de Balneário Camboriú, a Prefeitura Municipal publicou portaria determinando a proibição de qualquer ato ou evento público que leve ao bloqueio parcial ou total das principais vias pelo período em que perdurarem as obras.
A medida se justifica no sentido de evitar que o trânsito e a mobilidade urbana sejam impactados de maneira negativa durante a execução das inúmeras obras que, por si só, já influenciam a mobilidade urbana neste momento.
A Prefeitura também esclarece que, nos últimos 30 dias, não concedeu autorização para que se realize qualquer evento ou ato público que enseje o bloqueio parcial ou total de ruas e avenidas. Bem como decidiu pelo adiamento de eventos que já estavam autorizados, como é o caso do Encontro dos Amigos. A determinação vale, também, para a Parada da Diversidade, que não foi autorizada pela Prefeitura.
Segue a íntegra da Portaria:
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA Nº 001/2012
ANDRÉ RITZMANN, Secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais fixadas pelo art. 54 da Lei Municipal nº 1068/1991,
CONSIDERANDO as diversas obras de Infraestrutura que estão sendo realizadas nas principais vias públicas da cidade, obras estas que acabam mobilizando atenção especial dos Agentes de Trânsito e da Guarda Municipal Armada;
CONSIDERANDO que empresa concessionária Autopista Litoral Sul bloqueou os acessos à
BR-101 pela Marginal Oeste para obras naquele local, influenciando diretamente no trânsito de Balneário Camboriú;
CONSIDERANDO que a realização de eventos que importem o fechamento ao trânsito de veículos nas avenidas da cidade somente irá agravar as condições de trafego;
CONSIDERANDO o aumento de risco de ocorrerem acidentes envolvendo os participantes de eventos, uma vez que o objetivo dos organizadores é, geralmente, utilizar o passeio e a pista de rolamento das avenidas, principalmente a Av. Atlântica, que justamente se encontra em obras onde são utilizados maquinários de grande porte;
RESOLVE:
1º Suspender a autorização para realização de eventos que importem no fechamento ao trânsito de veículos em quaisquer avenidas do Município, enquanto perdurar a execução das obras de infraestrutura realizadas pelo Município e as obras executadas nos acessos da BR-101 pela empresa concessionária Autopista Litoral Sul.
2º Este ato entra em vigor a contar da data da sua publicação.
Balneário Camboriú, 25 de Julho de 2012.
André Ritzmann
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária