Câmara de Vereadores rebate acusações de Muriel

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Segue abaixo na íntegra a nota oficial divulgada pela Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú sobre as acusações de Muriel Nunes da Silva, sobre o suposto pedido de adicional de insalubridade solicitado pelo legislativo na execução de um laudo:

Em virtude das recentes declarações do senhor Muriel Nunes da Silva em redes sociais e amplamente divulgadas pela imprensa, a Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú vem a público prestar os seguintes ESCLARECIMENTOS:

I – RECONHECEMOS que a atual sala que abriga o Arquivo Permanente do Poder Legislativo Municipal desde a inauguração da nova sede (2008) não oferta plenas condições de trabalho aos servidores responsáveis pelo setor, bem como, não proporciona aos documentos oficiais e históricos de Balneário Camboriú um armazenamento condizente com as normas vigentes. Em virtude disto a atual gestão da Mesa Diretora determinou a adequação do espaço do terceiro piso da Câmara Municipal, para abrigar tanto o Arquivo Permanente, quanto outros setores administrativos recém implantados, como a Ouvidora do Legislativo. As obras, iniciadas em Abril/2013 já foram concluídas e com a chegada da mobília (já adquirida) nas próximas semanas, a transferência será IMEDIATA;

II – REFUTAMOS as acusações inverídicas e infundadas contra nossos servidores efetivos, com o objetivo de tirar de foco o crime cometido contra o patrimônio público em 9/07/2013. Nunca houve queima de quaisquer documentos, e o processo de digitalização dos arquivos do Poder Legislativo iniciará no segundo semestre de 2013. Já em relação à difamação proferida contra os servidores, que em momento algum solicitaram adicionais de insalubridade maiores do que lhes é de direito, nossa Assessoria Jurídica irá ingressar com as necessárias representações civis e criminais contra o cidadão acima mencionado;

III – DESTACAMOS que a Câmara de Vereadores só recebeu a nota fiscal do laudo (serviço prestado) em 5/07/2013, sendo que a mesma deveria ter sido entregue em 26/06/2013, segundo o próprio cronograma de trabalho entregue por Muriel Nunes da Silva. Há de se registrar que o pagamento não pode ser feito de forma automática, pois na administração pública existem procedimentos muito distintos da iniciativa privada que ainda não haviam sido cumpridos devido a um atraso do profissional, e não da Câmara de Vereadores. Esclarecemos também, para evitar transtornos futuros, que o profissional não receberá R$100,00 pelo seu serviço, mais sim R$89,00, tendo em vista que é autônomo e lhe serão descontados R$11,00 relativos ao INSS;

IV – REAFIRMAMOS nosso compromisso com as mudanças administrativas necessárias para tornar a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú mais transparente e eficiente em suas atribuições e nos serviços que presta aos cidadãos. Temos implantado inovações visíveis e irreversíveis nas áreas estruturais e de processos gerenciais, e sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer. Não temos compromisso com o erro, e estamos a disposição da imprensa e da sociedade para prestar outros esclarecimentos que se façam necessários.

Balneário Camboriú/SC, em 12 de Julho de 2013.

Vereador NILSON FREDERICO PROBST
Presidente

Vereador ASINIL MEDEIROS
Vice-Presidente

Vereador PEDRO FRANCEZ
1º Secretário

Vereador LEONARDO PIRUKA MARTINS MACHADO
2º Secretário

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