O sonho de uma casa no campo pode se transformar em pesadelo quando você não sabe onde está se metendo. Abastecimento de água e ligação na rede elétrica inacessíveis são apenas alguns dos muitos problemas que podem ocorrer quando se compra um imóvel irregular no interior. Se o terreno tiver restrição ambiental, por exemplo, dificilmente você terá autorização para construir nele. Para quem já pagou, mas não vai poder morar, isso significa prejuízo na certa.
Como a maior parte das infrações ambientais em Camboriú está ligada à ocupação irregular no interior, a Fundação Camboriuense de Gestão e Desenvolvimento Sustentável (Fucam) divulgou uma série de informações para que o sonho de morar no campo não se transforme numa grande furada. Confira:
1 – Imóvel urbano é diferente de imóvel rural em termos de infraestrutura e função social
O primeiro passo para entender o que pode e o que não pode em termos de moradia no interior é saber que a área urbana e a área rural têm funções sociais diferentes: enquanto a urbana é planejada para sustentar o crescimento da população, a rural abriga a produção agropecuária, o turismo ecológico e as áreas de preservação de água e vegetação importantes para manter, inclusive, a vida na cidade.
É o que explica o diretor de fiscalização da Fucam, Maurício Fernandes: “No Plano Diretor de cada Município, estão previstas as áreas que têm condições de serem urbanizadas, levando em conta questões como o atendimento pela infraestrutura pública: estradas, escolas, hospitais, redes de distribuição de água, luz, coleta de lixo e esgoto. Na zona rural, porém, a ocupação pode gerar problemas graves. Geram-se demandas de atendimento que dificilmente podem ser atendidas pelo município, como redes de drenagem pluvial, esgotamento sanitário e coleta adequada de resíduos sólidos”, esclarece.
Maurício explica ainda que na zona rural estão contidas áreas importantes para o meio ambiente e que precisam ser preservadas, como como nascentes, cursos d’água e vegetação nativa que, por suas características, possuem restrições ambientais para ocupação humana.
2- Antes de comprar imóvel rural, verifique se ele tem registro e se a reserva legal está averbada
Uma dica importante da Fucam para quem deseja comprar terreno ou se mudar para o interior da cidade é se assegurar de que o imóvel possui matrícula no registro de imóveis, com a reserva legal averbada. “A reserva legal é uma área do imóvel rural coberta por vegetação nativa. Existe um limite, estabelecido por lei, de uma área dentro do terreno que precisa ser preservada. Ela até pode ser explorada, mas com um manejo florestal sustentável, porque representa o ambiente natural e ajuda a preservar a diversidade da vida que existe na região”, explica a presidente da Fucam, Liara Rotta Padilha.
Aqui em Camboriú, o projeto Produtor de Água pode promover gratuitamente a recuperação de área de reserva legal, mata ciliar, entre outros em seu terreno. Se você já tem imóvel rural, entre em contato com a Fucam para saber mais (47 3365 6738).
3 – Se o terreno é grande e vai ser repartido, a parte menor precisa ter pelo menos 2 hectares
Para compra ou venda de frações de uma área maior de terra, deve-se verificar se a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) está sendo cumprida. Em Camboriú, a FMP é de 2 hectares, o que equivale a 20 mil metros quadrados – com exceção de casos específicos, como divisões provenientes de inventários para herança. Se o terreno em área rural tiver menos do que isso, ele está em situação irregular. Para repartir seu terreno, também é preciso ter uma autorização de desmembramento, que é emitida pela Secretaria de Planejamento Urbano com o consentimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
4 – Se o imóvel tiver pendência com a Fucam, não vai ter autorização ambiental para construir ou morar
Para ter a licença ambiental necessária para construir, morar ou ter acesso à rede elétrica no interior é preciso estar com a ficha limpa na Fucam, que é o órgão fiscalizador responsável por autorizar ou negar as licenças. Autos de infração, multas e restrições ambientais de ocupação de imóvel são algumas das pendências que vão causar dor de cabeça e prejuízo financeiro para o comprador de um terreno.
“As infrações ambientais mais comuns em Camboriú são a terraplanagem sem autorização, a destinação irregular de resíduos, inclusive os da construção civil em terrenos baldios, e o parcelamento irregular em zona rural”, revela a presidente da Fucam.
Além do prejuízo financeiro com a compra de um imóvel que você pode não usufruir, outro problema da ocupação irregular é a falta de atendimento dos serviços públicos urbanos já citados, como abastecimento de água e ligação na rede elétrica.
5 – Não existe rede pública de distribuição de água na zona rural e, se houver ocupação irregular, saneamento básico será um grande problema
Como a função social do interior é diferente da urbana, a infraestrutura também é outra. Não existe, por exemplo, rede pública de distribuição de água tratada: a água deve ser coletada do lençol freático através de poços ou captada das nascentes. Um dos problemas mais graves da ocupação irregular, aquela feita em desacordo com as leis ambientais, é que as pessoas acabam depositando seu esgoto não tratado na natureza, o que muitas vezes contamina o lençol freático com dejetos humanos, iniciando uma cadeia de impacto para a saúde pública.
“A legislação ambiental existe para proteger a população, não para prejudicá-la. A preservação das águas, por exemplo, é uma questão fundamental para a vida humana. Isso significa não aterrar nascente, não desmatar a vegetação ciliar, não poluir com esgoto ou outros resíduos contaminantes. Pode parecer chato ter que seguir regras, mas se tudo é feito de acordo com as normas, o impacto será mínimo. Inclusive para o SUS”, defende Liara.
6 – Certifique-se de que onde você quer construir não é Área de Preservação Permanente
Em Área de Preservação Permanente (APP) não se mexe. Existem 11 tipos de APP, algumas são mais fáceis de identificar, outras mais difíceis. As fáceis são as margens de cursos d’água, de nascentes e lagos. Mas como nem sempre é simples descobrir se a área é uma APP, a Fucam disponibiliza para a população de Camboriú o serviço de Parecer Técnico. Um técnico ambiental é enviado para avaliar e dizer se o terreno tem partes com restrições ambientais – inclusive APP.
7 – Na dúvida, pergunte para quem entende
A Fucam conta com uma equipe altamente capacitada de técnicos, consultores e engenheiros ambientais. Qualquer dúvida pode ser resolvida diretamente com eles, que explicam e ajudam o morador a encontrar uma solução para o seu problema que esteja dentro da legalidade.
Para entrar em contato com a Fucam você pode ligar nos telefones (47) 3365-6738 e 3365-2311, ou ir diretamente na sede da Fundação, que fica na Rua Joaquim Nunes, número 285, no Centro. O horário de atendimento é das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas.