O vereador Carlos Souza Fernandes, conhecido como Kaká Fernandes (PL), foi intimado pela Justiça de Santa Catarina a pagar uma dívida acumulada de pensão alimentícia no valor estimado de R$ 243.602,45. O despacho, assinado pelo juiz Rodrigo Fagundes Mourão, da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, determina que o parlamentar quite o débito no prazo de três dias, sob pena de prisão civil de até três meses, conforme prevê o artigo 528 do Código de Processo Civil.
Segundo petição protocolada em 24 de março de 2025 por sua filha, Amabily Rosini Fernandes, de 22 anos, o vereador acumula 71 parcelas de pensão em atraso, e a defesa solicita o bloqueio de 50% de seu salário na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, bem como novas tentativas de bloqueio bancário via SISBAJUD.
Coincidentemente — ou não —, no dia 2 de abril, o vereador Kaká anunciou publicamente em plenário seu afastamento do cargo por 30 dias, alegando necessidade de acompanhar a esposa em um tratamento de saúde na cidade de São Paulo. Em discurso emocionado, mencionou que a companheira enfrentou um câncer de mama no ano anterior e que passaria por novos exames e procedimentos cirúrgicos.
A fala, no entanto, foi feita um dia antes da intimação oficial da Justiça, ocorrida em 3 de abril, para pagamento imediato da dívida. Nesta semana, o vereador suplente Arlindo Cruz assumiu temporariamente sua vaga na Câmara.
Diante da proximidade temporal entre a licença voluntária do parlamentar e a ordem judicial de intimação, surgem questionamentos legítimos sobre a real motivação do afastamento. Embora a justificativa apresentada tenha apelo emocional, o momento levanta dúvidas sobre uma possível tentativa de se antecipar a uma prisão civil iminente ou evitar o constrangimento público de ser detido no exercício do mandato.
O Código de Processo Civil permite a prisão do devedor de pensão alimentícia como medida coercitiva, distinta da prisão penal, para garantir o sustento de filhos e dependentes. O não pagamento injustificado pode acarretar, além da detenção, restrições patrimoniais e funcionais.
Kaká Fernandes é vereador de segundo mandato e, durante o comunicado de afastamento, aproveitou para destacar emendas parlamentares destinadas ao terceiro setor, incluindo a Rede Feminina de Combate ao Câncer, em alusão à doença da esposa.
A reportagem procurou o vereador para se manifestar sobre a dívida e o conteúdo da decisão judicial, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.