Em uma sessão marcada por declarações controversas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi palco de um debate acalorado sobre as ações da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) de deslocamento forçado de moradores de rua em Itajaí em direção a Balneário Camboriú. Três parlamentares do Partido Liberal (PL), incluindo o deputado Jessé Lopes, utilizaram a tribuna para expressar seu apoio às medidas adotadas pela PM.
Declarações de Jessé Lopes
Jessé Lopes, que também preside a Comissão de Segurança Pública, apresentou uma defesa enfática das ações da PMSC. Ele destacou a situação desafiadora enfrentada pela cidade de Itajaí devido ao acúmulo de moradores de rua, mencionando um “comboio” de moradores sendo retirados da cidade como uma resposta necessária a um problema crescente.
“A Polícia Militar de Itajaí fez aquilo que deseja a grande maioria das populações que sofrem em suas cidades com acúmulo de moradores de rua. Coisa linda o comboio, todos ‘enfileiradinhos’. A polícia tomou a atitude de levar para fora da cidade, mas para chegar a esse nível de ação é porque já estão saturados com o que está acontecendo. Quem sofre com isso sabe o que as pessoas de Itajaí estão passando”, justificou Jessé Lopes (PL).
Durante seu discurso, Lopes também reproduziu áudios de policiais, que, embora não estivessem identificados, expressaram frustração com a situação atual. As gravações destacaram a sobrecarga enfrentada pela polícia devido à falta de suporte de outras instituições, como a Assistência Social de Itajaí. “O pessoal não está mais aguentando isso daí”, “tá demais, está virado em uma bagunça”, “um tem 80 boletins, prende e solta”, “a Assistência Social (de Itajaí) não atende, aí fica tudo nas costas da polícia”, declarou.
Apoio de Outros Deputados
Sargento Lima (PL) e Ivan Naatz (PL) se juntaram a Jessé na defesa da PMSC. Lima criticou o desempenho de outras instituições, enquanto Naatz enfatizou o impacto negativo que, segundo ele, os moradores de rua têm na sociedade, citando questões como falta de contribuição fiscal e questões de segurança.
“A PMSC trabalha muito e trabalha no erro das outras instituições”, disparou Lima, citando em seguida as igrejas, o Estado de Santa Catarina e os municípios.
“O governador expediu uma nota, vai avaliar com todo cuidado o procedimento da PMSC, mas Vossa Excelência tem razão, passei de manhã aqui próximo do prédio da Justiça Federal e tinha uns trinta dormindo. Não trabalham, não pagam impostos, não produzem, não servem para absolutamente nada e causam insegurança à sociedade”, argumentou o líder do governo, que foi taxativo: “aquilo ali foi uma ação que precisou ser feita”.
Reação do Governador
Segundo a coluna de Anderson Silva, no portal NSC Total, em uma ligação telefônica na terça-feira (31), Jorginho Mello fez uma cobrança direta e severa ao comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio Pelozatto, expressando irritação com os acontecimentos.
Na conversa, o governador Jorginho Mello enfatizou a necessidade de uma investigação rigorosa e a punição adequada aos envolvidos na operação.
De acordo com as apurações iniciais da PMSC, a operação em questão parece ter ocorrido à revelia dos policiais militares e sem passar pelo comando local. Essa informação sugere que a ação foi não apenas não autorizada, mas também potencialmente fora do conhecimento e controle dos líderes da corporação.
Nota Oficial do 1º BPM
Em resposta aos recentes eventos em Itajaí envolvendo moradores de rua, o 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) divulgou uma nota oficial, esclarecendo vários aspectos importantes do incidente. A nota, assinada pelo Tenente Coronel PM Ciro Adriano da Silva, aborda a natureza da operação e as medidas que estão sendo tomadas.
Operação Não Autorizada: O 1º BPM enfatiza que a ação que resultou na remoção de pessoas em situação de rua da cidade de Itajaí e sua condução até a BR 101 não foi uma operação policial institucional. Segundo este esclarecimento, a operação ocorreu à revelia e sem o conhecimento do Comando do Batalhão.
Procedimentos Padrão em Situações com Moradores de Rua: A nota ressalta que as operações legítimas da Polícia Militar relacionadas a pessoas em situação de rua são sempre realizadas em parceria com outros órgãos, especialmente a Assistência Social. O objetivo dessas operações conjuntas é assegurar as garantias fundamentais dos indivíduos afetados e fornecer o encaminhamento adequado de acordo com seus direitos.
Investigação e Responsabilização: O Tenente Coronel PM Ciro Adriano da Silva afirma que o incidente será objeto de um Inquérito Policial Militar (IPM) para determinar as circunstâncias e os motivos do ocorrido. A investigação também visa identificar os responsáveis, que deverão responder legalmente por seus atos, conforme a legislação vigente.