Vereadores de Camboriú aprovam em primeira votação PL que institui a Semana da Orientação Vocacional

Documento deve receber emenda alterando de novembro para agosto as atividades da semana

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Em mais uma sessão ordinária, ocorrida nesta quinta-feira, dia 23, os vereadores de Camboriú deliberaram em primeira votação o Projeto de Lei Nº 013/2019, de autoria do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB). O documento institui a Semana da Orientação Vocacional nas escolas públicas municipais, e propõe que sejam contemplados alunos matriculados regularmente no 9º ano do ensino fundamental, com o intuito de informar aos estudantes quais são as principais profissões existentes no mercado e seus requisitos para ingresso.

O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade pelos Vereadores, e na próxima semana, deve voltar para ser apreciado em segunda votação, provavelmente com uma emenda, alterando de novembro para agosto, a realização das atividades da Semana da Orientação Vocacional. Isso porque, segundo o autor da lei, “depois que a Câmara começou a divulgar a lei, recebi alguns pedidos da comunidade para alterar a data, e nós acatamos, para torná-la mais eficiente”, falou John Lenon.

Entraram em pauta ainda mais três projetos de lei do Legislativo que foram aprovados também por unanimidade, além de quatro requerimentos, sendo um deles, em regime de urgência.

Confira a pauta completa da sessão:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB): Institui a semana da orientação vocacional nas escolas públicas municipais. Saiba mais. Aprovado por unanimidade

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº068/2018, de autoria do Vereador Fabiano Olegário (PDT): “Denominação de Rua.” Saiba mais. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº005/2019, de autoria do Vereador Josué Pereira (MDB): “Denominação de Rua.” Saiba mais. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº011/2019, de autoria da Vereadora Márcia Regina de Oliveira Freitag (PSDB): Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Camboriú em eventos organizados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal. Saiba mais. Aprovado por unanimidade

Requerimentos – Votação Única

Nº 69/2019 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB) que oficie o Prefeito, Sr. Élcio Rogério Kuhnen, para que informe a Casa Legislativa qual é o Sistema de Software que realiza a logística do setor de estoque da Secretaria da Saúde do Município de Camboriú, realizando o procedimento de entrada e saída dos materiais e medicamentos. Além disso, qual o nome do programa, quem é responsável pelo programa e qual empresa que disponibiliza o programa?

Caso a Secretaria não possua um Software, quem é o responsável pela administração e logística dos materiais e medicamentos? Aprovado por unanimidade

Nº 86/2019 do Vereador Vilson Albino (PV) que oficie o Prefeito Municipal, Sr. Elcio Rogério Kuhnen, para que encaminhe informações referentes a pavimentação asfáltica da Rua José Rebelo da Cunha, sendo elas: Qual empresa ganhou a licitação e está responsável pela obra? Quais os motivos de paralisação da obra? Qual a previsão para a retomada da obra? Qual o prazo de conclusão?  Aprovado por unanimidade

Nº93/2019 do Vereador Amilton Bianchet – Mito (PSDB) que oficie o Prefeito Élcio Rogério Kuhnen para que envie à Câmara a listagem das empresas autorizadas no município a realizarem os trabalhos referentes a REURB – Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Municipal 3366/2018), onde conste o nome destas empresas, endereço, contatos de cada uma delas e respectivos responsáveis pelo trabalho de regularização, juntamente com a identificação de quais bairros e ruas são de responsabilidade de cada uma destas empresas, conforme sorteio já realizado pela municipalidade. Aprovado por unanimidade

Nº99/2019 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), em regime de urgência, que oficie o Prefeito Municipal, Sr. Élcio Rogério Kuhnen, para que junto à Secretaria de Finanças, envie a Casa Legislativa os valores arrecadados com as emissões de alvarás durante o encontro dos Gideões Missionários da Ultima Hora, da mesma forma requer que seja enviado todos os pagamentos efetuados para a realização do evento. Aprovado por unanimidade


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