Vereador Marcelo Werner propõe o fim do ponto facultativo em Itajaí

Descontinuidade dos serviços públicos em dias de ponto facultativo, prejudicam os cidadãos

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O vereador Marcelo Werner (PCdoB) protocolou nesta segunda-feira, 15.abr.2019, o projeto de Lei Ordinária nº 87/2019 que proíbe a decretação do ponto facultativo remunerado no âmbito da administração pública municipal. A proibição não se aplica em casos de situação de calamidade pública, casos fortuitos e de força maior.

Para Marcelo “a descontinuidade dos serviços de creches, escolas, unidades de saúde, e serviços de atendimentos aos cidadãos em geral em dias de ponto facultativo, prejudicam o cidadão itajaiense. Com essa lei, os pais não precisam se preocupar, por exemplo, onde deixar seus filhos, porque as escolas e creches irão atuar normalmente”, conclui.

Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

O vereador Marcelo também protocolou uma comunicação interna na Câmara de Vereadores e uma indicação para o poder executivo, solicitando o cancelamento do ponto facultativo, da próxima quinta-feira (18).


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