A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Merenda Escolar realizou mais uma sessão de oitivas na tarde desta quarta-feira (24). Foram ouvidas as professoras da Univali Elizabeth Barth Almeida e Marla de Paula Lemos, responsáveis pela elaboração do parecer técnico, o procurador-geral do Município, Gaspar Laus, e o diretor de contratos e licitações, Gilbran Scolari.
A oitiva da CPE tem como objetivo esclarecer os trâmites do processo licitatório para aquisição da merenda escolar.
Em seus depoimentos, as professoras Elizabeth e Marla contaram que realizaram o parecer técnico analisando os laudos das amostras encaminhadas pelas empresas participantes da licitação e o termo de referência confeccionado pela Prefeitura, de acordo com a legislação.
O procurador-geral do Município, Gaspar Laus, esclareceu que recebeu um pedido de parecer em função de um recurso protocolado por uma das empresas participantes do certame e que no documento opinou pela anulação de parte do processo. Entretanto, a Prefeitura seguiu o entendimento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de que as partes tiveram ampla defesa e que não haveria razão para anular o processo licitatório.
O diretor de contratos e licitações, Gilbran Scolari, relatou o processo de licitação desde o pedido da Secretaria de Educação. Informou que o padrão é oferecer cinco dias para a defesa das empresas, mas que o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão decidiu estabelecer o prazo de três dias, com respaldo na legislação. Ainda segundo o diretor, a decisão do secretário da pasta em solicitar uma análise para a Univali foi tomada visando garantir o princípio da impessoalidade.
A próxima reunião da Comissão Parlamentar Especial está programada para a próxima quarta-feira (31), e devem ser ouvidos o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sandro Ricardo Fernandes, a Secretária de Educação, Elisete Furtado Cardoso, e o responsável pela Diretoria de Assistência ao Educando da Secretaria de Educação.
A CPE
A CPE foi solicitada por requerimento verbal pelo vereador Fernando Pegorini (PP), na sessão do dia 6 de setembro de 2018, após suspeita de direcionamento no processo licitatório. A comissão tem o prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, para instalação, planejamento, análise e apresentação do relatório final.
