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Vereadores pedem que prefeitura faça levantamento de imóveis em situação irregular em Itajaí

A proposição recebeu 19 votos favoráveis

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27ª Sessão Ordinária de 2018
27ª Sessão Ordinária de 2018 (Davi Spuldaro/CVI)

O requerimento nº 64/2018, de autoria dos vereadores Murilo Pereira (PP) e Paulinho Amândio (PDT), que pede ao poder executivo que faça um levantamento dos imóveis em situação irregular no município, foi aprovado por unanimidade da sessão de terça-feira (15). A proposição recebeu 19 votos favoráveis.

O vereador explica que se fala muito que a cidade de Itajaí possui um grande número de imóveis em situação irregular e para entender essa realidade faz-se necessário um estudo para compreender melhor esta situação.

Murilo entende que com a regularização dos imóveis, tanto os proprietários quanto o Município tem a ganhar, de um lado legalizando a situação de proprietários que estejam às margens da Lei e, de outro, incrementando a arrecadação e mantendo um melhor conhecimento e controle do cenário imobiliário da cidade.

Durante a discussão do requerimento, o vereador Murilo lembrou que já havia questionado o executivo quanto à elaboração de um projeto para regularizar a situação dos imóveis. “Infelizmente não tivemos uma resposta concreta, por isso a elaboração deste requerimento”, disse.

Murilo sugere ainda a possível elaboração de um programa de regularização, com descontos, parcelamentos ou outros dispositivos que viabilizem a legalidade destes imóveis dentro do município.


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