Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei que prevê a divulgação do nome de todos os sócios das empresas que tenham contratos com a administração municipal de Itajaí. A proposta é do vereador Robison Coelho (PSDB), que tem pautado seu mandato em propostas que visem transparência dos atos do Poder Público.
“A intenção é aumentar o poder de fiscalização da sociedade, isso tudo sem gerar nenhum ônus ao município, já que as empresas contratadas já apresentam o contrato social no momento da contratação”, explica o vereador.
O projeto de lei recém aprovado exige a divulgação dos nomes dos sócios das empresas nos extratos dos contratos, publicados no Jornal do Município, e também no Portal da Transparência, no site da prefeitura de Itajaí.
Na justificativa do texto o vereador ressalta ainda que a publicidade dos atos é um princípio da atividade administrativa e que a transparência tem sido uma exigência da população. O projeto aprovado no último dia 3, em segunda votação, foi protocolado na Câmara de Itajaí em março de 2017. Agora segue para sanção do chefe do Poder Executivo para que a lei entre em vigor.