Foi aprovado na noite de hoje (01), em primeira votação, o projeto de lei que institui o Programa Renovar ITBI, de autoria dos vereadores Robison Coelho (PSDB) e Murilo Cordeiro (PP). A proposta, que ainda precisa ser aprovada em segunda votação e sancionada pelo prefeito para passar a valer, prevê um prazo de dois meses para adesão ao programa de parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Na prática, o programa incentiva a regularização dos contratos de gavetas para transações imobiliárias realizadas nos últimos cinco anos. “A intenção é regularizar os contratos de gaveta e aumentar a arrecadação do nosso município”, explica Robison Coelho.
O projeto de lei que institui o programa Renovar ITBI Itajaí, autoriza o parcelamento do imposto em até 12 vezes do valor referente a contratos antigos. O texto estipula que a primeira parcela corresponda ao valor de 15% do total do imposto e as parcelas seguintes não podem ser inferiores a R$ 150. Além disso, para aderir ao financiamento, o contribuinte precisa assinar o termo de confissão da dívida. O projeto foi baseado em uma lei implementada no município de Blumenau, onde o parcelamento do ITBI trouxe um acréscimo na arrecadação de mais de R$ 3,5 milhões.
O valor do ITBI representa 2% sobre o valor de transação do imóvel. O projeto que estipula um prazo para parcelamento do imposto voltará para análise da Câmara na sessão do dia 13 de março, quando será apreciado em segunda votação.