O primeiro Projeto de Lei da Câmara de Vereadores de Itajaí em 2018 foi apresentado pelo vereador Edson Lapa. A proposta cria o programa “Adote uma Família Carente”, através de ação de cidadania contra a fome e a miséria na cidade. A proposição será lida na primeira sessão ordinária da Casa, nesta quinta-feira (01), e encaminhada às Comissões.
Para o autor da proposta, promover a doação de cestas básicas e alimentos fará bem a quem dá, e promove dignidade a quem recebe, além de amenizar a situação de risco dessas famílias. “A fome vem todos os dias. Há pessoas que desejam ajudar e muitas que precisam de ajuda. O objetivo [do Projeto de Lei] é alcançar os necessitados e promover a solidariedade entre os cidadãos”, explicou.
Quem pode doar
Os doadores participantes serão reconhecidos como “padrinho mantenedor” e todas as doações realizadas através do programa serão espontâneas e podem ser feitas por pessoas físicas; pessoas jurídicas (empresas); e prestadoras de serviço.
Sistema de doação
As doações serão de uma (1) cesta básica mensal de alimentos, cujos itens que a compõem, serão determinados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que será também a responsável pela distribuição das cestas.
Incentivo fiscal
Há no Projeto de Lei um dispositivo sobre incentivo fiscal aos doadores. O Art. 4º diz que “a seu critério, o Chefe Executivo poderá enviar Projeto de Lei para Câmara Municipal concedendo incentivos fiscais, no que couber, aos doadores de cestas básicas de alimentos ao programa constante da presente Lei”.
Dados da fome
Conforme dados divulgados no final de 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, cerca de 13,4 milhões de pessoas vivem em condição de pobreza extrema no Brasil. De acordo com a pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada na mesma época, 6,5% da população vive com até US$ 1,90 por dia.
O vereador Edson Lapa alerta para a necessidade real de pessoas que não têm o que comer no Município. “Itajaí não é uma ilha, e infelizmente não erradicou a fome. Muitas são as pessoas que passam necessidades e precisam de alimentos doados, ações sociais do governo e da sociedade. Espero que o projeto seja aprovado e transformado em lei. Porque a fome sempre vem”, finalizou.