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Vereador de Itajaí denuncia arrecadação indevida de R$ 2,5 milhões com taxa do carnê do IPTU

“É o carnê de IPTU mais caro do mundo! Mais de 30 reais por um carnê de IPTU?!”, discursou o vereador Edson Lapa

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Lapa
Divulgação

O vereador Edson Lapa fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí nesta quinta-feira (08) para atualizar as informações sobre os valores arrecadados pelo Município com a cobrança da taxa cobrada pela emissão do carnê do IPTU. Anteriormente, o parlamentar havia divulgado que o valor da taxa era em média R$ 6,68 por boleto. No entanto, em caso de parcelamento o carnê custará ao contribuinte R$ 31,40.

Lapa lamentou a nova descoberta. “Infelizmente, descobri que o valor arrecadado de forma ilegal é muito maior. É o carnê de IPTU mais caro do mundo! Mais de 30 reais por um carnê de IPTU?! Portanto, nunca diga que pior que está não pode piorar! A vida sempre nos mostra ao contrário!” discursou.

O Município de Itajaí disponibiliza três formas de pagamento do IPTU: cota única em fevereiro, cota única em março, ou parcelado em 10 vezes. Para quem paga em cota única a taxa fica em torno de sete reais, na média, como divulgado anteriormente pelo parlamentar. Mas se optar por pagar parcelado o contribuinte arcará com a taxa de R$ 3,14, resultando no pagamento de R$ 31,40 pelo carnê, além do valor do IPTU.

Segundo dados do Município, há 80 mil imóveis em Itajaí. Se todos optarem pelo pagamento parcelado, vão pagar mais de R$ 2,5 milhões por ano, de uma taxa ilegal. Se mantida a taxa como está, ao fim de 2018 o itajaiense terá desembolsado mais de 10 milhões de reais desde a decisão do Supremo sobre a inconstitucionalidade da taxa, em 2014.

Na última segunda-feira (05) o vereador encaminhou ofício ao Prefeito de Itajaí e ao Procurador Geral do Município requerendo a imediata suspensão da cobrança do carnê do IPTU. Taxas para pagar carnês foram alvos de diversos processos judiciais pelo país todo, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se manifestou em declarar tal taxa inconstitucional.


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