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Jane Stefenn protocola lei do ‘Entulho Zero’ em Camboriú

Quem descartar resíduos de construção e móveis nas ruas e calçadas poderá ser multado

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Divulgação

Comerciantes e moradores que deixarem entulhos de construções e reformas, como telhas, tijolos, vidros, além de móveis, eletrodomésticos e restos de podas nas ruas, calçadas e áreas livres de Camboriú poderão ser multados. A ideia é da vereadora Jane Stefenn (REDE) que já protocolou o projeto de lei na Câmara Municipal. O objetivo é coibir o excesso de descarte de grandes resíduos no espaço público comum da cidade que trazem o risco de endemias ao atrair animais como ratos, baratas, aranhas e escorpiões, servir de criadouro para o mosquito da dengue, além de poluir rios, o solo e ainda colaborar para o entupimento de bocas de lobo e galerias. O projeto repassa para a Prefeitura Municipal a tarefa de recolher os objetos danificados, sem ônus para os moradores, no caso de desastres ambientais, como inundações e decorrentes alagamentos.

“A quantidade de móveis, restos de podas e materiais de construção e reformas jogados nas calçadas e ruas em Camboriú é preocupante para a saúde pública. As pessoas precisam ter a consciência de que ao se livrar do seu problema, criam outro maior para si mesmo, para o vizinho, para a cidade inteira”, disse Jane.

De acordo com o projeto, assim que notificado, o morador ou comerciante terá 72 horas para recolher e destinar corretamente os entulhos e resíduos. A multa proposta no projeto varia de acordo com o volume de lixo em local irregular e vai de R$ 321,40 a R$ 1.607. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Em caso dos resíduos ou entulhos não serem retirados do local pelo responsável, a Prefeitura fará o serviço, mas cobrará por isso. O projeto sugere que fiscalização seja de responsabilidade da Fundação do Meio Ambiente de Camboriú (Fucam) e Secretaria de Obras

A exceção que permite o descarte dos grandes resíduos sem ônus para moradores e comerciantes caberá no caso dos desastres naturais, como enchentes e decorrentes inundações. “O município tem que ser parceiro do morador que já está sofrendo com a perda de móveis e eletrodomésticos de sua casa e, por isso, deverá ser responsável pela coleta sem ônus”, explicou Jane.

As sessões na Câmara de Vereadores de Camboriú estão previstas para serem retomadas no dia 15 de fevereiro. O projeto de lei será analisado pelas comissões pertinentes para que seja votado em plenário. Se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito municipal.


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