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Vereador questiona prefeitura sobre redução e extinção de vagas em creches

Requerimento do vereador Edson Lapa questiona medida do Município que começa a valer a partir do ano que vem para Jardim 2 e Pré das escolas públicas municipais

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Vereador Edson Lapa
Divulgação

Já foi definido pelo Município de Itajaí que a partir do ano que vem as crianças com idade entre 4 e 5 anos vão ficar apenas quatro horas nas creches públicas municipais, os CEIS (Centros de Educação Infantis). A decisão polêmica do governo municipal foi alvo do Requerimento nº 417/2017, do vereador Edson Lapa (PR), protocolado em 16 de outubro e aprovado na sessão desta terça-feira (07). Os questionamentos são dirigidos ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação.

O vereador saiu em defesa das famílias que necessitam da vaga em período integral. “Conheço inúmeras famílias em que mãe e pai precisam trabalhar o dia todo. Muitos deles não têm familiares na cidade, e a família não possui rendimento suficiente para pagar creche particular ou um cuidador”, pontuou.

Preocupado com a legalidade da proposta e seu reflexo social o vereador questionou se o governo municipal se reuniu com o Ministério Público, especialistas em educação, pais e professores, ou realizou algum tipo de consulta popular sobre a redução ou extinção da oferta de vagas, especialmente com as famílias que serão atingidas pela medida.

O parlamentar questiona se há base legal para tal medida; também quer saber quantas crianças serão atingidas; e quais as unidades escolares serão alvo da redução ou extinção da oferta de vagas. Como o governo divulgou na imprensa a realização de pesquisa para fundamentar sua decisão, o vereador quer saber quem fez a pesquisa, quais foram os critérios utilizados para sua realização, e quais foram as conclusões alcançadas.

Também foi questionado o número de vagas que serão efetivamente criadas com a aplicação da medida de redução ou extinção da oferta de vagas; se haverá dispensa de servidores; se haverá contratação de pessoal com cargos de provimento em comissão; se haverá economia ou aumento de gastos aos cofres públicos; quando a medida entrará em vigor; e se a gestão atual elaborou solução visando o acolhimento das crianças de 4 a 5 anos atingidas pela redução ou extinção da oferta de vagas.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí e a Lei Orgânica Municipal (LOM) o prefeito tem 30 dias para responder o requerimento.


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