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CPI para investigar possíveis irregularidades em pavimentação será aberta em Camboriú

Para a realização da obra nenhum processo licitatório, edital de contribuição de melhoria foi lançado por parte da administração

Rua Jair Gervásio
Divulgação

Deu entrada na Câmara de Vereadores de Camboriú nesta semana, um pedido do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), para que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na pavimentação da Rua Jair Gervásio, no centro da cidade.

O pedido veio após o vereador apurar junto ao Poder Executivo, através do requerimento nº 101/2017, que para a realização da obra nenhum processo licitatório, edital de contribuição de melhoria foi lançado por parte da administração. No mesmo requerimento, respondido pelo Secretário da Administração Ramon Jacob, também é informado que não há registros de notas fiscais referentes à via em questão. Ainda em resposta, Ramon explica que a pavimentação foi realizada através de registro de preço de materiais que atendem a administração municipal de forma geral – materiais estes que deveriam ser usados para a manutenção das vias e não pavimentação.

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Esta é a 3ª CPI que a Casa Legislativa de Camboriú realizará. A primeira foi no Governo do peemedebista Wilson Plautz (Rolinha) e a segunda na gestão da Tucana Luzia Coppi Mathias. A partir de agora os vereadores da casa se mobilizarão para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que dará continuidade aos trabalhos de investigação e análise do processo adotado pelo Governo Elcio (PMDB) para a realização da obra de pavimentação.

“O objetivo é aclarar as coisas. Não é apontar o dedo. Como vereador tenho a obrigação de investigar. O primeiro passo foi o requerimento, que veio com inúmeros indícios de irregularidades, não posso fechar os olhos para esta questão, acho que a comunidade não gostaria disso também”, comenta Adriano.

Para o vereador esta ainda é uma forma de contribuir com o Governo. Aliás, buscar auxiliar o Poder Executivo é o que tem feito os 15 vereadores que ocupam cargos no legislativo do município. Indicações e projetos que valorizam o morador camboriuense e os potenciais da cidade têm sido elaborados e aprovados pela Casa Legislativa.

Recentemente o Projeto de Lei (PL) Nº 18/2017, de autoria do Vereador Adriano Gervásio foi aprovado, nele está previsto a adaptação de no mínimo 20% das praças públicas e parques infantis já existentes ou que venham a ser construídos na cidade, em acordo com as Normas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de possibilitar a utilização dos equipamentos por pessoas com deficiência visual, física ou com baixa mobilidade. Outro projeto aprovado dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em divulgar no site da Prefeitura, a lista atualizada da fila de espera dos pacientes que aguardam para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos, que estejam cadastrados pelas unidades básicas de saúde do município. Ainda em parceria com o Vereador Elcana Medeiros (PMDB), foi elaborado um projeto que visa à parceria pública/privada, a fim de que estes possam se responsabilizar pela manutenção de determinadas áreas públicas. Ainda está para ser votado o projeto de lei que institui o Dia Municipal dos Desbravadores e, o projeto em parceria com a Vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag, que cria o Programa Cidade Digital.

“A ideia é contribuir para o desenvolvimento de Camboriú. Não há siglas partidárias quando a cidade vem em primeiro plano. O projeto com o vereador Elcana começou primeiramente da intenção de não deixar as nossas praças sem os enfeites de Natal e depois evoluiu para uma manutenção que pode durar todo o ano. O projeto de divulgação da fila de espera por procedimentos na área da saúde visa à transparência. As pessoas precisam acompanhar o andamento do seu pedido, até para que possam cobrar também das autoridades e não deixar que se perca no tempo. A adaptação dos parques e praças vem de encontro com a ideia de uma sociedade mais inclusiva. Então eu fico muito feliz que estes projetos tenham sido aprovados e espero que sejam apreciados e colocados em prática pelo Poder Executivo, pois, com certeza virão a contribuir com uma Camboriú mais igualitária e acessível”, destaca Adriano.

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