A Fundação Municipal de Esportes de Itajaí (FMEL) será investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores. O vereador Edson Lapa (PR) vai protocolar na próxima segunda-feira, 14, ofício ao presidente da Câmara, solicitando a abertura da CPI. Até o final da tarde desta sexta-feira, 11, o documento contava com a assinatura de oito vereadores, uma a mais que o mínimo exigido pelo Regimento Interno para a abertura da CPI.
Até agora, assinaram pela abertura da CPI da FMEL os vereadores Célia Regina da Costa (a Célia filha do Elói) (PSD), Eduardo Ilto Gomes (Eduardo da Ki-Massa) (PRP), José Acácio da Rocha (professor Acácio) (PSDB), Marcelo Werner (PCdoB), Renata Narcizo Machado (SD), Robison José Coelho (PSDB), Rubens Angioletti (PSB), além do proponente, vereador Edson Lapa (PR).
Lapa pretende colher o maior número de assinaturas possíveis. “Vou falar com cada um dos vereadores, Até agora todos que conversei assinaram pela abertura da CPI, exceto um vereador”, falou.
O ponto de partida foi um dossiê denominado “Observatório do Esporte”, entregue esta semana à Câmara, divulgado pelo jornal Diarinho na edição desta sexta-feira.
O documento de 21 páginas aponta uma série de supostas irregularidades dentro da FMEL. As denúncias se dividem em quatro grupos: Conselho Municipal de Esporte e Lazer (Comel); bolsa atleta; pagamento de diárias; e suspeita sobre o projeto que muda as regras do programa bolsa atleta.
Ao reconhecer indícios suficientes para propor a CPI o parlamentar pediu cautela. “Não estou aqui para acusar ninguém. Não sabemos se essas denúncias são procedentes, porém, fui eleito vereador, e é uma função primordial fiscalizar, e eu não posso me omitir, deixar isso passar em branco. Não posso fechar meus olhos para algo que PODE estar errado”, ponderou.
Agora, a Presidência envia o documento à Procuradoria, que analisa o pedido e emite um parecer. Caso autorize a CPI, a resolução de abertura deve ser apresentada pela Mesa Diretora já na sessão de terça-feira. A formação deve ter um presidente, um relator e mais três membros. Deferida a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, seus membros serão indicados num prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Autor do pedido, Lapa manifestou interesse de presidir a comissão. “Desde já me coloco à disposição para presidir a CPI. Vamos aguardar os trâmites e compor com os indicados pelos líderes partidários,” disse o vereador.
No pedido entregue ao presidente Paulinho Amândio (PDT), os vereadores observam que “esta Casa não deve prevaricar, sendo que um dos papéis fundamentais do parlamentar é fiscalizar. (…) denota-se ser de suma importância a abertura de uma CPI para apurar se há ou não irregularidades que afrontam os princípios da Administração Pública e trazem prejuízos ao erário”, assinaram.
As acusações
Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Segundo a denúncia, o superintendente da FMEL não estaria respeitando o estatuto do Comel, além de tentar favorecer alguns indicados. Também consta na acusação que o prazo para as inscrições de indicação dos conselheiros teria sido alterado, para favorecer indicados do superintendente.
Bolsa Atleta
O dossiê assegura que quem define os valores que cada atleta recebe é o próprio treinador – o certo, afirma o dossiê é o candidato precisa ser avaliado por uma comissão e o valor a receber, caso seja aprovado, é definido com base em critérios como o currículo e desempenho. No documento foi reproduzida a imagem de uma conversa do aplicativo WhatsApp, onde o superintendente da FMEL justifica o atraso no pagamento porque os treinadores não teriam entregado a planilha de valores.
Outra denúncia é o caso de uma bolsista da modalidade futebol, que foi aprovada em maio para ganhar R$ 3,6 mil por ano, porém, poucos dias depois ela passa a receber R$ 19,5 mil anuais.
Os denunciantes apontam que este aumento foi devido à prestação de serviço como fisioterapeuta no ginásio Gabriel Collares. “Prática totalmente ilegal e não prevista no edital do Bolsa Atleta 2017”, diz a denúncia.
Ainda de acordo com a denúncia, haveria pessoas sem currículo de atleta recebendo bolsa., e treinadores, que ganham para uma modalidade, mas sem ter experiência ou participado de competições. O dossiê aponta que a modalidade Triatlo possui quatro técnicos contratados e que recebem salário de R$ 2,2 mil por mês. Porém, os atletas que representam o município nos Jogos Abertos de Santa Catarina são de outras cidades e nem treinam em Itajaí.
Também há a denúncia de que uma família (casal e duas filhas) estaria recebendo R$ 87 mil por ano: o pai seria o técnico, a mãe a auxiliar e as duas filhas atletas. Há ainda a suspeita de professores da secretaria de Educação terem sido cedidos à FMEL sem obedecer aos critérios estipulados em lei e ainda estariam ganhando salários muito acima do permitido em lei.
Diárias
O dossiê afirma que um diretor da FMEL recebeu diária para assistir um jogo em Blumenau – o que seria a serviço da fundação – e, ao mesmo tempo, apitava um jogo do campeonato Brasileiro na Bahia, um trabalho extra do servidor comissionado. Pela denúncia, o mesmo funcionário faltou ao trabalho em Itajaí pelo menos cinco vezes só em junho para atuar como árbitro em outros estados e nada foi descontado do seu salário.
Projeto de lei
Por último, o dossiê questiona a proposta de mudança na lei do Bolsa Atleta, que prevê a criação da categoria ‘Iniciação Esportiva’ para atender os professores das escolinhas esportivas de bairro. Pela denúncia, a alteração só beneficiaria os interesses políticos e pessoais, pois, os atuais professores, que já recebem benefícios do Bolsa Atleta, tão trabalhando sem cumprir os requisitos mínimos previstos na lei.
Trâmite da CPI
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, assim que deferida a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, seus membros serão indicados num prazo de 5 (cinco) dias úteis. Caberá ao Presidente da Câmara a designação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, por indicação dos líderes dos partidos ou blocos parlamentares, por meio de ato da Presidência, assegurando-se a representação partidária proporcional.
A designação da comissão se torna oficial por meio de ato da Presidência, a ser publicado no Jornal do Município. Constituída a comissão, o vereador mais votado nas eleições municipais convocará seus membros para a primeira reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a qual será realizada sob sua Presidência e cuidará da instalação dos trabalhos e da eleição do seu Presidente, do seu Relator e de seu Secretário.