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Deputado Merisio cria projeto de lei para dar transparência ao processo de suspensão da CNH em SC

Projeto prevê alerta aos motoristas antes de suspender a Carteira de Habilitação afim de educar os condutores

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Deputado Merisio
Pelo projeto de Merisio, motoristas têm que ser notificados antes de estourar os pontos da CNH. Foto: Guto Kuerten / Agência AL

A proposta do deputado Gelson Merisio (PSD) veio depois que o Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran), anunciou que começou a suspender as carteiras de motorista que atingiram os vinte pontos entre 2012 e 2016. O processo de punição do órgão estava atrasado, o que vai acarretar em meio milhão de carteiras suspendidas em Santa Catarina agora.

O projeto de lei apresentado por Merisio prevê que a punição só possa ser feita no ano em que as multas aconteceram – e não em até cinco anos depois, já que assim, segundo o deputado, a punição perde seu caráter educativo para virar apenas arrecadatório. Se o Detran perder esse prazo, vai ser obrigado a arquivar o processo administrativo contra o condutor.

A pontuação foi criada como uma medida pedagógica, para que o motorista tivesse mais cautela na sua conduta ao saber que se aproximava da pontuação máxima. Agora a suspensão está sendo feita de forma arbitrária, sem ter cumprido seu papel – afirma Merisio.

Educar os motoristas

O projeto 0081.7/2017 prevê também que o Detran-SC crie um mecanismo para emitir alertas aos motoristas que estiverem se aproximando dos 20 pontos. Os condutores se cadastrariam no site do órgão para receber um e-mail avisando quando chegar aos 15 pontos.

– Isso vai permitir que o motorista tenha mais cautela ao dirigir e vai evitar que ele tenha a carteira suspensa. É um efeito pedagógico – conclui Merisio.

O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa e pode avançar na Comissão de Constituição e Justiça. A CNH (carteira nacional de habilitação) é suspensa quando a pessoa atinge um acúmulo de 20 pontos em um período de 12 meses. A suspensão varia de um mês a um ano, para quem acumulou a pontuação limite em multas até 2016; e de seis meses a dois anos, caso seja reincidente, para infrações após 2016, quando a lei foi alterada.

Quem tem a carteira suspensa é obrigado a passar por um curso de reciclagem de 30 horas de aulas sobre a legislação de trânsito e direção segura. As aulas são pagas e custam entre R$ 250 e R$ 400 reais, em aulas à distância ou presenciais. Além disso, precisa refazer a prova teórica para recuperar a CNH.

Pra entender o projeto Pontuação Transparente, dê uma olhada no vídeo abaixo:


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