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Vereador vai denunciar favorecimento imoral em contratação com dispensa de licitação

Prefeito Volnei Morastoni contratou amigo pessoal para ministrar palestras com dispensa de licitação

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Sem censura 166
Favorecimento imoral foi capa do Jornal Sem Censura desta semana.

Na sessão desta quinta-feira (23) o vereador Robison Coelho (PSDB) usou a tribuna da Câmara para falar sobre o favorecimento imoral de um amigo pessoal do prefeito, contratado para ministrar palestras com dispensa de licitação. Apesar de ter embasamento legal, por ter o caráter de treinamento e aperfeiçoamento pessoal, a contratação é imoral, pois a empresa pertence a um amigo pessoal do prefeito, segundo o que disse o próprio prefeito no discurso de posse, no dia primeiro de janeiro. Nesta sexta-feira (24) o parlamentar levará a contratação e o vídeo com o discurso da posse do prefeito para análise do Ministério Público.

De acordo com a publicação do dia 15 de fevereiro do Jornal do Município, o Instituto Albuquerque – Master Mind, que pertence a Jamil Albuquerque, foi contratado por R$ 297 mil para efetuar serviços durante 09 meses. “Além da questão da moralidade, essa contratação, que aconteceu visivelmente para favorecer um amigo do prefeito, fere o princípio da impessoalidade na gestão pública, que é previsto na constituição federal”, afirma Robison Coelho.

O Artigo 37 da Constituição Federal prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade moralidade, publicidade e eficiência.

“Contratar amigo não é moral e muito menos impessoal, vamos levar mais essa imoralidade do governo ao Ministério Público”, finaliza o parlamentar, que já protocolou requerimento solicitando as informações detalhadas sobre a contratação. “Com universidades na nossa cidade, será que não havia ninguém de Itajaí, sem ligação pessoal com o prefeito, com essa competência?”, questiona. Ainda durante o uso da tribuna, Robison criticou a contratação de pessoas de fora da cidade, ligadas a partidos políticos que perderam a eleição em cidades vizinhas.


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