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Claudir Maciel pede retirada do plano diretor

A matéria foi colocada para votação na última sessão legislativa do ano de 2016, quando se encerra o mandato dos atuais parlamentares

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Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (21), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o vereador Claudir Maciel (PTB) pediu a retirada do projeto sobre o plano diretor local para ampliar o debate do tema na comunidade e permitir a participação dos vereadores eleitos para a próxima legislatura.

A matéria foi colocada para votação na última sessão legislativa do ano de 2016, quando se encerra o mandato dos atuais parlamentares. “A Câmara terá uma maior representatividade na próxima legislatura. Nessa temos 13 vereadores, na próxima 19. Acreditamos que o interesse de mais segmentos possa ser atendido”, explica Claudir Maciel.

O plano diretor que está em vigor no município previa revisão após 11 anos de sua publicação, que ocorreu em 2006.  Após elaboração detalhada dos delegados designados para discutir parâmetros de zoneamento e realizações de audiências públicas com participação de entidades da construção civil e associações voltadas principalmente ao ambiente urbano, a proposta chegou à fase legislativa e deverá voltar a ser avaliada nos primeiros meses de 2017.

 

O que é o Plano Diretor?

A Constituição Federal define no §1º do art. 182 o plano diretor como principal instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes. Traça macro e micro zoneamentos para definir as áreas possíveis de ocupação e preservação, visando o desenvolvimento sustentável de cada região.

Atualmente não só a diretriz urbana tem sido levada em conta nos novos planos diretores, mas também as matrizes econômicas e estratégicas para cada setor de interesse público; como educação, saúde e turismo. No Supremo Tribunal Federal há ainda discussão sobre a constitucionalidade de se ter um plano diretor para cada um desses setores.


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