- PUBLICIDADE -

Fábio Flôr apresenta projeto para regulamentar a reprodução, criação e venda de cães e gatos em SC

A intenção do parlamentar é definir regras de respeito aos animais de estimação

Publicado em

- PUBLICIDADE -

VEJA TAMBÉM

Comece bem o verão com marmitas caseiras da Light Food BC

Por sua qualidade de vida e saúde, nos dias quentes mantenha uma alimentação saudável com as marmitas da Personal Chef Fit Kris Borba

fabio-flor-ppO deputado estadual Fábio Flôr (PP) protocolou, na manhã de hoje (26) na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais de Santa Catarina, bem como doações em eventos de adoção. A intenção do parlamentar é definir regras de respeito aos animais de estimação.

A proposta regulamenta a reprodução, criação e venda de cães e gatos no estado, desde que obedecidas as regras estabelecidas na legislação federal em vigor. Este serviço só poderá ser realizada por estabelecimentos registrados nos órgãos competentes, sendo vedadas a venda e a realização de eventos de doação de cães e gatos em logradouros públicos, exceto aqueles realizados por entidades protetoras de animais legalmente constituídas e devidamente autorizado.

Sobre as doações, fica definido que é permitida a realização de eventos de doação de cães e gatos em estabelecimentos devidamente legalizados. O PL também estipula que as feiras só poderão ser realizadas sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sem fins lucrativos, mantenedoras ou responsáveis por cães e gatos.

Segundo o deputado Fábio Flôr, não são raros os casos de estabelecimentos que auferindo maior lucro negligenciam os cuidados com os animais que comercializam, deixando-os em locais inadequados que não tem as condições adequadas para a sobrevivência dos animais. Muitas vezes vemos casos de animais vendidos em feiras e/ou exposições que apresentam sérios problemas de saúde e não raro acabam morrendo.

“Não se trata de limitar o comércio de animais de estimação, mas sim definir regras para que eles possam ter um tratamento digno. A aprovação deste Projeto de Lei vai valorizar ainda mais aqueles estabelecimentos que prestem um serviço de qualidade, visto que tira do mercado os que não tem qualquer preocupação e cuidado com as animais”, justificou o parlamentar.


COMENTE ABAIXO ⬇

✉ NEWSLETTER

Receba notícias de BC, Camboriú e Itajaí todos os dias em seu e-mail.

Confirme seu cadastro na próxima tela e ative o cadastro em seu e-mail.
- PUBLICIDADE -

VEJA TAMBÉM

Mesmo com a pandemia, coleta para reciclagem aumentou 31% neste ano

Ainda em 2019, a coleta de recicláveis deu um salto em BC em decorrência da implantação de novas políticas públicas
- PUBLICIDADE -
Enviar mensagem
Envie seu conteúdo
Envie seus flagras e suas denúncias para a redação do Click Camboriú.