Na sessão desta quinta-feira (11), a Câmara de Vereadores de Itajaí derrubou o veto 3/2015, do Executivo Municipal. Com 19 votos contrários, os parlamentares mantiveram a aprovação original do texto proposto pelo vereador Calinho Mecânico (PP) no Projeto de Lei Ordinária 76/2015, já aprovado em Plenário.
O PLO determina a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas. O objetivo do projeto é identificar o perfil das pessoas e possibilitar o mapeamento para direcionar as políticas públicas.
Segundo a mensagem do veto, enviado pela Prefeitura, o projeto seria inconstitucional, pois a Câmara não poderia legislar sobre as atribuições administrativas do Executivo, sendo assim, vício de iniciativa.
Com maioria absoluta dos votos, o veto foi rejeitado.