O Projeto de Decreto Legislativo 4/2015, baseado em relatório da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Itajaí, que sugeria a suspensão do vereador Calinho Mecânico (PP), foi rejeitado. A votação ocorreu em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (14). A Comissão de Ética julgou a contratação, por Calinho, de um cunhado para atuar como seu assessor parlamentar.
A contratação de parentes configura nepotismo e é vedada pela Lei Orgânica do Município. No parecer final, o relator da Comissão de Ética, vereador Clayton Batschauer (PR), considerou que não houve prejuízo financeiro à Administração Pública, já que os salários do assessor foram pagos por serviços realizados, e sugeriu a suspensão do parlamentar pelo período de duas sessões ordinárias. Em sua defesa, durante os procedimentos da Comissão de Ètica, o vereador Calinho Mecânico alegou desconhecer a proibição.
O Projeto de Decreto Legislativo 4/2015 recebeu os votos contrários dos vereadores: Tonho da Grade (PP), Douglas Cristino da Silva (PSD), Fernando Pegorini (PP), Dedé (PSDB), Afonso Arruda (PMDB), Osvaldo Mafra (SD), Paulinho Amândio (PDT) e Vanderley Dalmolin (PP). Votaram favoráveis os vereadores: Anna Carolina (PSDB), Clayton Batschauer (PR), Dulce Amaral (PSD), Fabricio Marinho (PPS), Giovani Felix (PT), Professor Acácio (PSDB), Laudelino Lamim (PMDB), Maurílio Moraes (PSD), Neusa Girardi (PMDB), e Rafael Dezideiro.
Conforme está previsto no Regimento Interno da Câmara, para ser aprovado o projeto precisaria de 2/3 dos votos favoráveis dos parlamentares, sendo assim, o vereador poderá comparecer às próximas sessões ordinárias da Câmara normalmente.
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