Vereador quer punição para empresa que deixou obra da passarela da Barra inacabada

Foram sugeridas punições de multa e impossibilidade de contratar com o órgão público

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(Celso Peixoto / PMBC / Divulgação)
(Celso Peixoto / PMBC / Divulgação)

O vereador Claudir Maciel (PSD) encaminhou pedido à prefeitura para abertura de processo contra a empresa Helpcon Construtora, Projetos e Serviço Ltda., responsável pela obra inacabada da Passarela da Barra, em Balneário Camboriú. Foram sugeridas punições de multa e impossibilidade de contratar com o órgão público.

O pedido do parlamentar foi feito através de indicação ao prefeito, de acordo com as sanções previstas na lei de licitações. Entre elas a suspensão temporária de participação em concorrência pública pelo prazo de dois anos, a declaração de impossibilidade de licitar enquanto durar uma suposta condenação e aplicação de multa pelo descumprimento do contrato.

“Não podemos permitir que a empresa e seus diretores saiam impunes se confirmada a denúncia do Ministério Público. Independente disso, houve o rompimento do contrato e os gestores devem aplicar as punições da lei”, ressalta Claudir Maciel.

Rompimento do contrato

Após denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), formado por membros das policias civil, militar e Ministério Público, com supostas irregularidades promovidas pelos representantes da Helpcon Construtora, Projetos e Serviço Ltda., e paralisação da obra, a prefeitura decidiu romper o contrato.

A construtora venceu a concorrência nº 013/2011 para construir uma passarela sobre o Rio Camboriú e garantir a travessia de ciclistas e pedestres, entre os bairros da Barra e Barra Sul. Apesar do investimento de R$ 33 milhões, as instalações físicas não foram concluídas e operários não foram pagos.


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