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Público lota plenário para acompanhar votação do Plano Municipal de Educação

Os parlamentares aprovaram o pedido de vista ao Projeto de Lei

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(Márcio Gonçalves)
(Márcio Gonçalves)

Nesta quarta-feira (26) foram deliberados quatro projetos e um requerimento na sessão ordinária do Legislativo de Balneário Camboriú. A comunidade lotou o plenário vereador “Walter Eilers” para acompanhar a votação do projeto de Lei que Institui o Plano Municipal de Educação. Após discutir a matéria, os parlamentares aprovaram o pedido de vista ao PL, para aprofundar o debate sobre as emendas protocoladas, que ainda estão tramitando nas comissões permanentes.

No momento do Grande Expediente, os vereadores fizeram entrega de Moções de Congratulações, através dos Requerimentos 0329 e 0330/2015, de autoria do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Foram homenageados os senhores Fernando Souza e Rafael Wersdoerfer, gerentes da Loja Millium, pela excelência no atendimento prestado às pessoas com necessidades especiais. A Tribuna Livre foi ocupada pelos parlamentares Marisa Zanoni Fernandes (PT) e Marcelo Achuti (PP), que fizeram suas manifestações.

 

Projetos deliberados em votação única

O Projeto de Lei (Veto) 0051/2015, de autoria do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão do município de Balneário Camboriú, integrante do Anexo I da Lei Municipal nº 1068/1991. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o veto total ao PL feito pelo Executivo, que deverá enviar um novo projeto referente à matéria para ser deliberado em plenário.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 0010/2015, do vereador Leonardo Piruka (PP), que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2981/2009. Os vereadores aprovaram a emenda e o projeto que, respectivamente, incluem as pessoas com grau de mobilidade reduzida temporária ou permanente, e corrigem nomenclaturas ultrapassadas. Com as alterações dos artigos, o texto da ementa da Lei passa a ter a seguinte redação: “Institui a Semana e o Dia de Conscientização da Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência e com Grau de Mobilidade Reduzida no âmbito do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências”. O PL segue para ser deliberado em Redação Final.

O plenário discutiu amplamente o Projeto de Lei 0078/2015, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Plano Municipal de Educação (PME). Os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de vista ao PL, feito pelo vereador Pedro Francez (PSD), para aprofundar as discussões das emendas que foram protocoladas ao projeto.

Já o Projeto de Lei  0108/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra que especifica, destinadas ao prolongamento da 4º Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2- OUC-HBC 2, bem como a emenda modificativa, foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes. O PL continua em tramitação no Legislativo para ser deliberado em Redação Final.

Retirado de pauta o Projeto de Lei 0111/2015, da Mesa Diretora, que cria e extingue cargos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, altera as Leis Municipaisnº1399/1994 e nº 3097/2010, e dá outras providências. O projeto deverá receber emendas para se adequar as exigências do Termo de Acordo de Conduta (TAC), feito com o Ministério Público.

 

Requerimento encaminhado ao Poder Executivo

Do vereador Claudir Maciel (PSD)

0342/2015. Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre o serviço especial de Transporte Individual de Passageiros com veículos de aluguel e Taxímetro-Taxi, para atender a deslocamento das pessoas com necessidades especiais.


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