A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) protocolou nesta semana denúncia no Ministério Público referente ao caso de nepotismo na Câmara de Vereadores de Itajaí.
Entre fevereiro de 2013 e julho deste ano, o vereador Carlos Augusto da Rosa, o Calinho Mecânico (PP) empregou no próprio gabinete o seu cunhado.
Depois que a situação foi denunciada pela imprensa, Anna levantou os documentos que comprovam a prática de nepotismo e levou o caso ao MP. Também nesta semana, a mesa diretora da Câmara, da qual Anna faz parte como vice-presidente, levou o caso à Comissão de Ética.
“Itajaí não pode mais admitir a prática dessa velha política, se depender de mim essa situação não passará impune”, afirma a parlamentar.
A prática de empregar parentes no setor público, chamada de nepotismo, é proibida pela legislação municipal. O artigo 10-B da lei orgânica de Itajaí diz que é vedada a nomeação ou designação para cargos de comissão ou função gratificada no poder legislativo de parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau.
Apesar de nepotismo não ser considerado crime, pode render ao vereador uma ação civil por improbidade administrativa, que pode resultar na perda do mandato e dos direitos políticos por três a cinco anos e multa. O cunhado assessor também deverá responder por falsificação de documento público, já que, ao assumir o cargo, todo assessor parlamentar assina um termo em que afirma não ter nenhum parentesco com o vereador para o qual vai trabalhar.
A denúncia foi protocolada no MP no final da tarde de terça-feira (21).