A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Itajaí arquivou a denúncia contra Anna Carolina Martins (PRB) por quebra de decoro parlamentar.
A representação foi feita pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no final do ano passado, depois que Anna apresentou as denúncias de que a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Itajaí liberou o pagamento de obras pela metade e sem as devidas medições finais em duas escolas públicas da região.
A fala de Anna foi feita durante o uso da tribuna na sessão do dia 13 de novembro, mesma data que as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE).
O parecer da Comissão de Ética diz que o procedimento de Anna é incompatível com a quebra de decoro. Isso porque tanto a lei orgânica quanto a Constituição Federal, preveem inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. (Parágrafo VIII do artigo 29 da Constituição Federal)
O texto diz ainda que é evidente a falta de justa causa para dar prosseguimento à representação movida contra a parlamentar. Por isso, a Comissão de Ética, que é formada por sete vereadores, decidiu arquivar a denúncia contra Anna Carolina.
“Era só o que faltava o vereador que denunciar falcatrua ser penalizado por isso, a denúncia para a Comissão de Ética foi manobra política para desviar o foco dos escândalos que trouxemos à tona”, afirma.
Já as denúncias feitas por Anna seguem sendo investigadas tanto pelo TCE quanto pelo MP. No dia 11 de junho o TCE deu o prazo de 30 dias para que Eliane Rebello e o fiscal responsável pelas medições das obras, Alex Pressi, prestassem esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade na liberação do pagamento de duas reformas de colégios públicos de Penha e Bombinhas.
Entenda as denúncias investigadas pelo MP e TCE
Mesmo depois de ter recebido um ofício da controladoria interna da SDR recomendando a suspensão de qualquer pagamento, porque os serviços contratados não haviam sido feitos, a secretária da SDR Eliane Rebello autorizou o repasse de R$ 78 mil à empresa M.A.V. dos Prazeres, responsável por fazer a obra na escola Edith Prates Gonçalves, em Penha.
Curiosamente, a empreiteira contratada em caráter emergencial e, portanto, sem licitação, pertence à esposa e à filha de Beto Prazeres, ex-suplente de vereador pelo PMDB, partido que Eliane é presidente.
Em outra reforma de escola pública, dessa vez em Bombinhas, o documento que autoriza o pagamento da empreiteira diz que a medição final da obra foi feita no dia 22 de outubro. No papel consta a assinatura do engenheiro fiscal responsável pelo serviço, Alex Pressi.
O problema é que Pressi estava preso nesta data, por motivos pessoais. À imprensa Eliane Rebello confirmou que o engenheiro assinou a documentação dentro do presídio da Canhanduba.