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Quatro partidos de Balneário Camboriú têm cotas suspensas

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O juiz eleitoral de Balneário Camboriú (56ª Zona), Roque Cerutti, julgou não prestadas as contas dos diretórios municipais do Partido Popular Socialista (PPS), Partido da República (PR), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Social Cristão (PSC) e determinou a suspensão de cotas do Fundo Partidário de todos eles pelo tempo em que permanecerem omissos. As sentenças foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de quarta-feira, 7, mas cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

O PPS, o PR e o PTB deixaram de apresentar as contas relativas ao exercício financeiro de 2008, enquanto o PSC não realizou a prestação referente àquele ano e a 2007. Todos os diretórios descumpriram o prazo de 30 de abril do ano seguinte ao do exercício, estabelecido pelo artigo 32 da Lei nº 9.096/1995, e não se manifestaram após intimação judicial.

Diante disso, o juiz Cerutti julgou não prestadas as contas dos quatro partidos de Balneário Camboriú e determinou a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário, conforme prevê o artigo 37 da Lei nº 9.096/1995, pelo tempo em que eles permanecerem omissos.

Redação: Gisiela Klein


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