De acordo com dados recentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a cidade de Itapema observou um aumento notável na expedição de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Entre janeiro e outubro deste ano, foram emitidas 150 MPUs, um salto significativo em relação aos 96 documentos deferidos no mesmo período do ano passado.
Importância das Medidas Protetivas de Urgência
A MPU é uma ferramenta legal essencial destinada a proteger as vítimas de violência doméstica, oferecendo uma resposta rápida às situações de risco. A Lei Maria da Penha, sob o artigo 24-A, não apenas estabelece a prática de crime em casos de violência doméstica, mas também prevê a possibilidade de prisão preventiva do agressor em caso de descumprimento da medida.
Como Proceder em Caso de Descumprimento
É vital que as vítimas de violência informem às autoridades policiais qualquer violação das MPUs. A orientação das autoridades é clara: denuncie. As mulheres podem se dirigir a uma Delegacia de Polícia Civil ou utilizar recursos online e telefônicos para relatar o incidente.
Recursos Disponíveis para Denúncias
- Delegacia Virtual: Por meio do site delegaciavirtual.sc.gov.br, é possível registrar boletins de ocorrência e denunciar atos de violência.
- Telefone: As denúncias também podem ser feitas pelo número 181.
- Presencial: Em Itapema, as vítimas podem procurar o CAVV (Centro de Atendimento Às Vítimas de Violência Doméstica), localizado no bairro Meia Praia, ao lado da Delegacia de Polícia.