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Inocentado, PM acusado de matar açougueiro assumirá comando do 12º BPM

Passagem de Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar ocorrerá na próxima quinta-feira, 04

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BALNEÁRIO CAMBORIÚ – Na próxima quinta-feira (04), ocorre na sede do 12º Batalhão de Polícia Militar, na Rua México, Bairro das Nações, a solenidade de passagem de comando, do Tenente-Coronel PM Daniel Nunes da Silva para o Tenente-Coronel PM Rafael Vicente.

Há um ano, Vicente foi inocentado da acusação de matar um açougueiro em Balneário Piçarras, em novembro de 2017.

Conheça a cronologia dos fatos, que marcaram a vida do futuro comandante do 12º BPM, de acordo com o que foi publicado pela imprensa:

ricmais 10 08 2018

Fonte: RIC Mais

Três policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) de Florianópolis foram presos no final da tarde desta quinta-feira (9) por suspeita de forjarem provas em ocorrência que acabou com a morte de um inocente em Balneário Piçarras em 15 de novembro de 2017.

Na ocasião, o açougueiro José Manoel Pereira, 44 anos, que era passageiro de um Siena Preto, foi baleado na nuca. O carro, que teria sido confundido com veículo de assaltantes de banco, foi alvejado pelos policiais em uma das avenidas principais da cidade. A prisão foi decretada pelo juiz Marcelo Pons Meirelles da Vara de Direito Militar.

Na decisão, o juiz relata que os policiais ao suspeitaram da conduta dos ocupantes do veículo deveriam ter dado ordem de parada ao invés de “efetuar, mesmo sem qualquer ataque, resistência ou risco às suas integridades físicas, disparos de arma de fogo contra o veículo”.

“Os elementos colhidos até o momento apontam que os acusados participaram de operação policial deflagrada pelo Gaeco de Joinville em Balneário Piçarras, que poderia ter sido bem sucedida, não fosse a sucessão de erros administrativos e criminais praticados pelos acusados após a morte de José Manoel Pereira”, ressaltou o magistrado.

Só que a investigação do homicídio está sendo tocada pela vara da comarca de Piçarras. O processo em questão, que corre na Vara Militar da Capital, apura forjamento de provas após o assassinato do açougueiro.

Conforme consta na decisão, os acusados teriam omitido informações na confecção de boletim de ocorrência, “não fazendo constar os disparos de arma de fogo efetuados contra o veículo do açougueiro” e o fato de a guarnição ter baleado o passageiro do Siena. Além disso, os PMs teriam suprimido gravações do sistema eletrônico de vigilância de um estabelecimento da região.

Segundo uma testemunha que é comerciante da região, os policiais foram ao estabelecimento dele sem farda, identificaram-se como integrantes do Bope e levaram o DVD do sistema de monitoramento eletrônico. Dias depois, devolveram a mídia formatada sem “resquício de qualquer informação que poderia constar” sobre os disparos contra o veículo.

“Diante das condutas por eles praticadas,necessária se faz a decretação da prisão cautelar, principalmente para garantir a conveniência da instrução criminal, haja vista que os réus já suprimiram imagens importantes para o deslinde (..) e poderão novamente valer-se da função pública para ocultação, destruição e embaraço de provas no claro intuito de induzir o Poder Judiciário em erro, colocando em risco a instrução destes autos, contra eles ajuizado”, declarou o juiz.

A reportagem do Notícias do Dia conversou com o comandante da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, na noite desta quinta-feira (9).

O coronel disse que foi comunicado da ordem de prisão no final da tarde e que a corporação deu cumprimento imediato.  “Não temos como nos manifestar sobre os fundamentos da medida nem sobre o mérito do processo pois estão na esfera do judiciário”, concluiu o comandante.


ndmais 17 08 2018

Fonte: ND+

Policiais militares estão fazendo um vaquinha online para arrecadar fundos com o intuito de pagar os honorários da defesa dos três PMs do Bope (Batalhão de Operações Especiais) que foram presos no dia 9 de agosto, por suspeita de terem forjado provas em ocorrência que culminou com a morte de um inocente em Balneário Piçarras, em novembro do ano passado. 

A vaquinha pede apoio ao major Rafael Vicente, ao tenente Pedro Paulo Romandini Brito e ao soldado Lucas Fernandes dos Reis Silva. O objetivo da campanha é arrecadar R$ 75 mil. Até as 18h desta sexta-feira (17), 42 pessoas (na maioria policiais) haviam depositado R$ 3.200 na conta divulgada na página. 

A conta no site Vakinha havia sido aberta no nome de um policial que responde a processo na Justiça por homicídio duplamente qualificado e forjamento processual. A vítima desse caso é Lucas Luiz Martines Almeida. Segundo uma decisão do processo assinada em janeiro deste ano pelo juiz Marcelo Volpato de Souza, o PM e seu parceiro teriam “arrombado a porta de entrada da residência do ofendido Lucas” e “efetuado contra ele quatro disparos de arma de fogo”. O fato ocorreu no Morro do Horácio em setembro de 2016, após um policial ter sido morto em operação contra o tráfico. 

A reportagem buscou contato com o policial mas só encontrou o advogado Victor Malheiros que atua em sua defesa no processo. Logo após o ND conversar com o defensor, o nome do responsável pela conta da vakinha foi alterado por duas vezes. O advogado disse que “o processo está em trâmite na Justiça e que não havia necessidade de citar o caso (do Morro do Horácio)”. Malheiros confirmou, no entanto, que o PM continua trabalhando em atividades na corporação, mas que estaria em funções administrativas.

Sobre o valor solicitado na campanha, o advogado não confirmou qual seria o custo dos honorários, uma vez que depende do andamento do processo.

O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Araújo Gomes,  disse que os policiais “estão usando um meio legal para financiar a atividade da defesa” e que a iniciativa “não tem nenhuma ligação com a Polícia Militar”. 


ndmais 03 10 2018

Fonte: ND+

Ao menos três dos quatro policiais que participaram de ação que resultou na morte por engano do açougueiro José Manoel Pereira, 45 anos, em novembro do ano passado, em Balneário Piçarras, no Litoral Norte, foram denunciados por homicídio qualificado (por impossibilitar a defesa da vítima) e por tripla tentativa de homicídio contra familiares do açougueiro que estavam no mesmo carro que ele. A denúncia foi assinada em 11 de setembro pelo promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat. O caso está na 2ª Vara da Comarca.

Entre os denunciados estão o major Rafael Vicente e o tenente Pedro Paulo Romandini Britto, do Bope de Florianópolis, e o sargento Eduardo Heidemann Mafra, do PPT de Navegantes. O trio, segundo a denúncia, efetuaram disparos de fuzil de calibre 556 – munição que provocou a morte do açougueiro. O quarto integrante da patrulha, um soldado do Bope, não foi denunciado porque portava uma pistola, cuja munição não influenciou na morte.

Os três policiais do Bope, que inclui o soldado, respondem a uma denúncia paralela sobre o mesmo caso, mas por forjamento de provas. O processo que corre na Capital investiga a suspeita de que os policiais teriam alterado imagens de câmeras de monitoramento de uma loja localizada na rua onde ocorreram os disparos contra o carro do açougueiro. O trio foi preso em agosto deste ano, mas foi libertado duas semanas depois. Os policiais, segundo a PM, estão afastados das ruas, mas continuam trabalhando em funções administrativas. 

De acordo com o Ministério Público, na madrugada de 16 de novembro do ano passado, o grupo de policiais armou uma operação a pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), para prender uma quadrilha de assaltantes de banco em Balneário Piçarras. A guarnição teria se posicionado nas imediações da agência do Banco do Brasil, na avenida Nereu Ramos, no Centro, quando, por volta de 3h, ao constatar que a agência estava sendo furtada, os policiais “passaram a agir com a intenção de prender os criminosos, o que resultou em confronto”. Dois suspeitos morreram.

No mesmo instante em que os policiais estavam na incursão dos assaltantes, Pereira saiu de casa acompanhado de três pessoas para comprar cerveja na única conveniência que fica aberta 24 horas, na avenida Emanuel Pinto. O açougueiro estava comemorando o seu aniversário e a conquista do novo emprego. A comemoração era realizada no terreno onde mora toda a família de pescadores, às margens de um rio. Um dos amigos de Pereira ofereceu carona até a loja. O açougueiro e mais dois familiares o acompanharam no carro. 

Ao chegarem na loja, apenas um dos parentes de Pereira desceu do veículo, um Siena preto, para fazer a compra. Após finalizar o pagamento, ele ouviu os tiros e correu para dentro do carro. Sem saber de onde vinham os disparos e com medo de ser atingido, o motorista saiu em disparada. Pereira estava no banco de trás e foi atingido na nuca.

— O Môzeca (como era conhecido) nunca deu desgosto. Era filho de pescador, nascido nessa terra, açougueiro conhecido por todo mundo aqui. Que morte estúpida, meu Deus, ele não merecia — lamenta um familiar.

Segundo a denúncia, os policiais suspeitaram que o Siena poderia ser de integrantes da quadrilha, o que os fez sair em perseguição. Conforme anotou o promotor, “os policiais correram em direção ao veículo e, sem proferir qualquer ordem de parada ao condutor e sem que os ocupantes dos veículo oferecessem resistência, os denunciados Rafael, Pedro e Eduardo, efetuaram disparos de fuzil calibre 556”.

Ainda conforme a denúncia, os policiais teriam disparado cerca de 14 tiros na traseira do automóvel, tornando impossível a defesa dos quatro ocupantes. A perícia concluiu que Pereira foi atingido por estilhaço da munição de calibre 556 na cabeça, resultando em ferimentos que lhe causaram a morte. 

Contraponto

Em nota, a Napoleão Advocacia Militar afirmou que a atuação dos policiais na ocorrência que culminou com a morte do açougueiro foi “devidamente amparada na técnica policial operacional e sem nenhum traço de ilegalidade”. Os advogados descreveram ainda que “a verdade dos fatos será provada e prevalecerá”. Assim como foi declarado no pedido de liminar (para soltar os policiais quando foram detidos na Capital), a defesa discordou da decisão que determinou a prisão dos policiais.

Procurado pela reportagem nesta quarta-feira (3), o advogado Victor Malheiros, que também atua na defesa dos policiais, preferiu manter as informações da nota divulgada em agosto. 


g1 sc 02 10 2018

Fonte: G1

Os cinco policiais militares que são réus no processo da Justiça Militar no caso da morte de um homem de 44 anos por engano em 2017 foram ouvidos em audiência na tarde desta terça-feira (2) em Florianópolis, informou a Vara de Direito Militar.

A Polícia Militar não quis se pronunciar sobre o caso e não informou o andamento do inquérito policial militar sobre o caso.

Dos cinco réus na Justiça Militar, três são do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, segundo a Vara: Rafael Vicente, Pedro Paulo Romandini Britto e Lucas Fernandes dos Reis Silva. Eles chegaram a ser presos, em 9 de agosto deste ano, e foram soltos em 23 de agosto.

Ainda são réus no processo outros dois policiais militares.

Processo na Justiça Comum

Além do processo administrativo na Justiça Militar, três policiais envolvidos na operação também são réus em um processo na 2ª vara de Balneário Piçarras, que aceitou denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). São eles o major Rafael Vicente, o tenente Pedro Paulo Romandini Britto e Eduardo Haidemann Mafra.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Bope era comandado por Rafael Vicente na época. Pedro Paulo e Lucas Fernandes faziam parte da equipe do Bope de Rafael Vicente e prestaram apoio no caso do assalto. Eles estavam à paisana e com um carro descaracterizado.

José Manoel Pereira estava com outras pessoas em um carro. Eles aguardavam outro ocupante, que estava em uma loja comprando bebidas. Ao ouvir os tiros, ele saiu correndo em direção ao carro e foi visto pelos policiais, por volta das 3h.

Quando ele entrou no veículo de José Manoel Pereira e o motorista ligou o carro, os policiais atiraram contra o automóvel sem dar ordem de parada e sem que os ocupantes oferecessem resistência ou colocassem em risco os agentes. Assim, José foi baleado. Em seguida, ele foi levado por familiares ao pronto-socorro.

Depois disso, Rafael Vicente foi até a Delegacia de Polícia e fez o boletim de ocorrência. Porém, não mencionou que os policiais atiraram no carro nem que houve uma pessoa baleada.

Uma tia de uma das pessoas que estavam com José Manoel no carro ligou para a PM dizendo que o automóvel foi atingido por tiros e que havia uma vítima baleada. Em atendimento ao chamado, uma guarnição foi até a casa, prendeu um dos ocupantes e deteve outros dois.

Eles foram levados para a delegacia e mantidos em uma cela por três horas. Eles foram liberados por Rafael Vicente. Ele ordenou medidas privativas de liberdades e constrangeu o grupo. Pedro Paulo e Lucas Fernandes presenciaram os fatos, mas nada disseram.

Mais tarde, por volta das 10h, Rafael, Pedro e Lucas foram até uma loja de móveis sem farda e pediram ao dono que lhes entregassem as filmagens das câmeras de segurança, próximas do local onde o carro de José Manoel foi atingido pelos tiros. Como eles eram policiais, o proprietário entregou as imagens. Rafael, Pedro e Lucas, então, suprimiram as filmagens.

No dia seguinte, três policiais tomaram um depoimento no intuito de tentar incriminar José Manoel e os demais ocupantes do carro atingido pelos tiros. Essa declaração não foi entregue ao superior hierárquico deles, nem juntado a processo administrativo. O documento ficou com Rafael.


g1 sc 06 11 2018

A 2ª Vara de Balneário Piçarras, no Litoral Norte, aceitou a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e três policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) viraram réus por homicídio. Foram denunciados na quinta-feira (1º) o major Rafael Vicente, o tenente Pedro Paulo Romandini Britto e Eduardo Haidemann Mafra. O major Rafael Vicente, o tenente Pedro Paulo Romandini Britto e o cabo Lucas Fernandes dos Reis Silva chegaram a ser presos, em 9 de agosto deste ano, e foram soltos em 23 de agosto.

Denúncia

Na denúncia do MPSC, o promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat diz que os policiais viram a vítima correr em direção ao carro em que estava, um Siena preto, e “acreditando tratar-se de um agente criminoso em fuga”, correram atrás do veículo.

“Sem proferir qualquer ordem de parada ao condutor e sem que os ocupantes do veículo oferecessem resistência, os denunciados Rafael Vicente, Pedro Paulo Romandini Britto e Eduardo Haidemann Mafra, munidos de fuzis calibre 556, efetuaram, respectivamente, 10, 2 e 2 disparos na parte traseira do automóvel, tornando impossível a defesa das 4 (quatro) vítimas ocupantes do carro”, consta na decisão.

Segundo a denúncia, a morte foi decorrente de um estilhaço de munição calibre 556 na cabeça.

Outro processo

Os policiais Rafael Vicente e Pedro Paulo Romandini Britto também respondem a outro processo, na Justiça Militar, por crime militar, ação em que outros três PMs são réus.

Os cinco foram ouvidos em audiência em 2 de outubro. Além de Vicente e Britto, respondem Lucas Fernandes dos Reis Silva, também do Bope, um cabo da polícia militar Jesus e o soldado Ronei Both Corradi.

Na ação militar, Pedro Paulo Romandini Britto e soldado Lucas Fernandes dos Reis Silva são acusados pelos crimes de fraude processual e abuso de autoridade. O major Rafael Vicente responde ainda por prevaricação e falsidade ideológica. Ronei Both Corradi e o cabo são acusados de prevaricação, ou seja, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.


horasc 27 12 2018

Fonte: Hora SC

A Polícia Militar de Santa Catarina instaurou processo que pode resultar na expulsão das fileiras da corporação de dois policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) de Florianópolis. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, dia 26. Nele é constituído o Conselho de Justificação que vai avaliar a capacidade moral e profissional do major Rafael Vicente e do tenente Pedro Paulo Romandini Britto para continuarem atuando como policiais. O processo também apurará a conveniência da permanência de ambos nas tropas da PM catarinense.

O major Rafael Vicente e o tenente Pedro Paulo Romandini Britto são réus em dois processos, um por suposto homicídio e outro por supostamente forjar as provas da morte de José Manoel Pereira, de 44 anos, que veio a óbito em 18 de novembro de 2017 após ser atingido por disparo dos policiais em Balneário Piçarras, no Litoral Norte do Estado. Os PMs chegaram a ficar presos duas semanas em agosto deste ano, mas foram soltos através de habeas corpus. Desde então, eles estão afastados das atividades operacionais da PMSC.

O Conselho de Justificação é destinado a julgar, através de processo especial, a capacidade de oficial militar de carreira para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condição para se justificar e apresentar sua defesa. No caso dos PMs do Bope o conselho será formado pelo coronel Renato Cruz Júnior, ex-comandante da tropa de elite catarinense; pelo tenente-coronel Fernando André da Silva, comandante do 4º Batalhão da PM na Capital; e o major Carlsbad Von Knoblauch.

O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da data de sua nomeação – 26 de dezembro -, para a conclusão de seus trabalhos, inclusive remessa do relatório. O resultado da avaliação sai por maioria dos votos dos policiais que compõe o conselho. Ao ser concluído, os oficiais decidirão por punição – que pode resultar em expulsão – ou no arquivamento do processo contra os PMs.

Contraponto

O advogado Nilton Macedo, que representa o major Rafael Vicente, afirmou que já era previsto no processo administrativo da PMSC a constituição de um Conselho de Justificação e que no momento certo a defesa de seu cliente será levada aos oficiais que julgarão o processo.

A reportagem não localizou o advogado Victor da Costa Malheiros, que defende o tenente Pedro Paulo Romandini Britto e integra o escritório Napoleão Advocacia Militar. Em outra oportunidade, ao conversar com a reportagem, declarou que “a atuação dos policiais foi amparada na técnica policial e que a verdade dos fatos será devidamente comprovada ao longo da instrução”.


diarinho 11 08 2021

Fonte: Diarinho

O juiz Rodrigo Dadalt, da comarca de Balneário Piçarras, em concordância com o ministério Público, rejeitou a denúncia contra os policiais militares Rafael Vicente, Pedro Paulo Romandini Britto e Eduardo Heidemann Mafra, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), de Florianópolis. Eles eram acusados de matar o açougueiro José Manoel Pereira, 45 anos, o Mozeca, em novembro de 2017, supostamente por o terem confundido com assaltantes de banco.

A decisão foi em 31 de julho deste ano. A denúncia foi rejeitada porque a justiça entendeu que a bala que matou Mozeca não partiu da arma dos policiais militares. “Portanto, com fundamento nos dados técnicos apresentados, corroborados por documento pericial e expediente do setor bélico da PMSC, é preciso concluir que, de fato, o tiro fatal que resultou no óbito da vítima não partiu do armamento utilizado por qualquer dos acusados, já que a munição 5,56mm x 45mm SS109 utilizada no armamento institucional dos acusados, se revela totalmente incompatível com o fragmento de munição retirado do corpo da vítima, seja pela relevante diferença de peso, seja pela característica “expansivo pontiagudo”, anunciou o juiz na sentença.

A morte de Mozeca chocou a comunidade. O trio de policiais foi acusado pela morte e por supostamente forjar provas, omitindo informações no boletim de ocorrência e apagando imagens das câmeras de monitoramento. Os policiais chegaram a ficar 15 dias presos. A justiça também rejeitou as denúncias de provas forjadas. Segundo o advogado Guilherme Gottardo, eles respondem somente pela inserção de dados falsos no BO.

O caso aconteceu em 16 de novembro de 2017. Mozeca e os dois sobrinhos estavam numa festa e tinham ido a uma loja do posto de combustível pra comprar mais bebidas.

Ao ouvir os tiros do confronto da PM com assaltantes do banco do Brasil, o grupo tentou escapar em um Siena preto pela avenida Emanoel Pinto. Foi quando Mozeca foi alvejado. Um tiro acertou a nuca dele. Os sobrinhos foram baleados de raspão.

O açougueiro chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital Marieta Konder Bornhausen dois dias depois. Mozeca não tinha envolvimento com os criminosos que atacaram o banco.


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