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O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, protocolou na terça-feira (5), junto a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o Projeto de Lei nº 030/2013, que revoga as Leis Municipais nº 2.845/2008 e nº 2.946/2008, que tratam da padronização dos limites de velocidade no município. A intenção é adequar os controladores de velocidade e sinalização viária para as reais necessidades de cada via, passando o limite de 50 para 40km/h, em muitos casos.
As Leis nº 2.845/2008 e nº 2.946/2008, de autoria do Legislativo, padronizaram em 50 Km/h a velocidade única a ser auferida por controladores eletrônicos instalados nas vias do município. Com a exceção das proximidades dos hospitais, creches, escolas, igrejas, templos e postos de saúde, os quais a velocidade única é de 30 km/h. De acordo com novos estudos, a aplicabilidade de tais Leis é inadequada, uma vez que em sua elaboração não foram consideradas as diferentes características das vias de Balneário Camboriú.
Estudos técnicos indicaram que em determinadas vias a velocidade máxima não pode ultrapassar 40 km/h, devido às características da localidade, a geometria da via, a densidade veicular e o potencial de risco aos usuários. Até o momento estava em vigor a Lei Municipal nº 2.845/2008, que no artigo 1º determina a velocidade única a ser auferida por todos os controladores de velocidade instalados e em operação em toda a cidade, que é de 50 km/h. E a lei municipal nº 2.946/2008 impede que se fiscalize eletronicamente as vias em que a velocidade tecnicamente estabelecida seja inferior a 50 km/h.
O projeto encaminhado a Câmara de Vereadores prevê a readequação da velocidade máxima em todo o território municipal, respeitando o CTB e retirando a velocidade única de 50 km/h do município. Caso aprovada a Lei, pretende-se readequar os controladores de velocidade, assim como a sinalização das vias. O sistema de fiscalização eletrônica de velocidade, parada sobre a faixa de pedestres e avanço do sinal vermelho do semáforo, tem como objetivo garantir a segurança no trânsito. A partir deste sistema é possível penalizar eventuais infratores que, ao conduzir o veículo sem respeitar a sinalização, os limites de velocidade e a regulamentação causam risco a vida e ao patrimônio.
Segundo o secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Púlica, João Olindino Dão Koeddermann, as ações no trânsito em Balneário Camboriú nunca foram tão intensas devido às grandes obras no sistema viário e ao sistema eletrônico. “Temos trabalhado muito para manter a ordem, a segurança e a fluidez em nosso trânsito, e não concordamos em manter as mencionadas Leis que, no nosso entendimento, prejudicam as ações voltadas para a segurança”, frisa.
Para o prefeito Edson Piriquito, adequar o município às regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é prioridade, pois estipular as velocidades contribui para garantir maior segurança no trânsito e prevenção contra acidentes. “Respeitar os limites de velocidade é a forma mais rápida de se manter vivo, por isso, proteger a própria vida e a do outro, também é regra de trânsito”, diz.
eu acho q. este prefeito tem que primeiro acabar o q. esta fazendo e refazendo para dar maior fluidez ao transito caótico que temos hoje, aí sim preocupar com isso. hoje 40 ou 50 km/h não muda nada a cidade ta travada e raramente conseguimos chegar a 40km/h. Vamos preocupar com o q. ta se tentando fazer e não consegue.
O que ele tem que fazer é parar de brincar de fazer e refazer obra…e poderia organizar o trânsito como o antigo governo municipal organizava, Camilhões e Onibus na Faixa direita, bem como os motoristas tartarugas que insistem em ficar na faixa rapida esqueda, e botar os ”agentes de trânsito pra multar e fazer valer a lei que proibe o uso de Celular em trânsito, pois ultimamente o que mais se tem visto são motorista ou podemos dizer futuros assassinos ou causadores de acidentes e muitos deste usam na frente dos agentes, ou este ”agentes” são completamente despeparados ou não são instruidos sobre as leis de trânsito. Enfim para servir de exemplo tem que colocar em prática e fazer valer as LEIS.
Estava me esquecendo, e também parar de bagunçar a cidade e atrapalhar o povo que trabalha e faz a cidade crescer, tipo vai fazer obra, paga hora extra aos funcionários e faz os serviços no periodo noturno, como é feito em qualquer cidade civilizada e desenvolvida. que ter execelência e respeito dos cidadãos pense nisso, por que senão nas próximas eleições, a sua pessoa não ganhará nem eleição para sindico de botequim….
Engraçado, o prefeito só se manifesta pra algo que vai arrecadar mais grana para a sua administração. A violencia ele não quer nem saber, a saúde tbm não.
Sem falar que todo mundo sabe que gente poderosa e influente não leva multa, quem tem dinheiro e poder de influencia manda tirar a multa que quiser do sistema.